Ministro do STF sobre Donadon: falta 'amor' de deputados à Constituição
Marco Aurélio Mello diz que ficou 'perplexo' com decisão de não cassar mandato de deputado condenado por peculato e formação de quadrilha
A votação que livrou o deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO) de ter o mandato cassado - mesmo após ter sido condenado pelos crimes de peculato e formação de quadrilha - deixou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello "perplexo". O magistrado acredita que, aos deputados que votaram contra a cassação de Donadon, falta amor à Constituição. "Pela minha ciência e consciência, e também pela minha visão de cidadão, eu estou perplexo. E estou triste pela falta de amor, tendo em conta o documento maior do País, que é a Constituição Federal", afirmou o ministro.
Natan Donadon cumpre a pena de mais de 13 anos à qual foi sentenciado no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. Ele foi acusado de participar de um esquema de fraude em licitações para contratos de publicidade da Assembleia Legislativa de Rondônia entre 1998 e 1999, quando era diretor financeiro da Casa. A fraude totalizaria R$ 8,4 milhões em valores da época. O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o parlamentar culpado em 2010, mas a execução da prisão foi adiada com sucessivos recursos.
Na votação de ontem, a cassação recebeu 233 votos a favor, 131 contra e 41 abstenções, dos 405 deputados que estavam presentes em plenário. "Todos nós estamos perplexos. E, com a picardia de carioca, eu lhe digo que devem estar muito satisfeitos os demais reeducandos da Papuda, porque tem um reeducando a conviver com eles (que é) deputado federal", disse Marco Aurélio Mello.
Apesar do bom humor nas palavras, o ministro disse que fica "triste" ao avaliar as atitudes dos parlamentares brasileiros. "Eu acabo concluindo que melhores dias no Brasil, só para os nossos bisnetos", disse Mello. "É um problema cultural, nós temos que avançar, e (o avanço) não ocorre assim, em termos de evolução, da noite para o dia. Isso demora. Isso está muito enraizado."
Voto secreto impede 'cobrança da eficiência'
O ministro critica principalmente a adoção do voto secreto para votações na Câmara, que "acaba obstaculizado a cobrança da eficiência". "Vai cobrar de quem, se você não sabe quem fez?", questionou Mello. Ele acredita que os parlamentares têm a obrigação de expor suas opiniões à sociedade e não devem se esconder atrás do voto secreto como uma proteção. "Eu não vejo por que se ter o voto secreto como um escudo. Aquele que se candidata a um cargo, ele se coloca na vitrine, e fica sujeito, realmente, às consequências dos atos que pratique. E os atos devem ser praticados à luz do dia."
Marco Aurélio Mello disse que não compreendeu o que levou a Câmara a determinar que a cassação de Donadon fosse decidida por votação em plenário, e não pela mesa diretora da casa. Ele explicou que há uma dualidade no artigo que trata sobre isso na Constituição, de número 55, mas acredita que ele foi interpretado erroneamente pela Câmara.
"Em certas situações, realmente cabe à Câmara, como colegiado, decidir. Em outras situações, a carta se contenta com a mera declaração da perda do mandato pela mesa. E aí, o item alusivo à suspensão dos direitos políticos, enquanto estiver surtindo efeitos à decisão criminal - e ela continua surtindo efeito, porque ele foi condenado a cerca de 13 anos (de prisão) -, você tem a incidência não do parágrafo segundo do (artigo) 55, mas do parágrafo terceiro", explicou o ministro. "Mas, por isso ou por aquilo - não cabe aí perquirir, eu teria que colocar todos os deputados no divã -, eles resolveram proceder a uma votação, e, com isso, colocaram em segundo plano o prefeito da Constituição Federal, o parágrafo terceiro do (artigo) 55."
