Ministro do STF suspende sessão que livrou deputado Donadon da cassação
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar nesta segunda-feira para suspender a sessão da Câmara dos Deputados que rejeitou na semana passada a cassação do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado a 13 anos de prisão por formação de quadrilha e peculato. Em sessão realizada na última quarta-feira, a Câmara não obteve o número de votos necessários favoráveis pela cassação, mantendo o mandato do parlamentar que está encarcerado na penitenciária da Papuda.
Câmara não obtém votos para cassar deputado preso, que é afastado
"Esclareço que a presente decisão não produz a perda automática do mandato, cuja declaração (...) é de atribuição da Mesa da Câmara”, disse o ministro na decisão, válida até a análise do mérito por parte do plenário, em data ainda não definida. Para Barroso, as Casas Legislativas têm a prerrogativa de cassar parlamentares, mas o ministro acredita que a perda de mandato deve ser automática quando deputados ou senadores são condenados a cumprir pena em regime fechado.
"Esta regra geral, no entanto, não se aplica em caso de condenação em regime inicial fechado, por tempo superior ao prazo remanescente do mandato parlamentar. Em tal situação, a perda do mandato se dá automaticamente, por força da impossibilidade jurídica e física de seu exercício", disse o ministro.
A decisão do ministro foi tomada na análise preliminar de um mandado de segurança impetrado pelo líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), que pediu a anulação da sessão e a declaração da perda do mandato. Barroso foi um dos ministros que defendeu que a competência final da análise da perda de mandatos cabia ao Legislativo, mudando uma posição do Supremo tomada durante o julgamento do mensalão, que havia definido a cassação imediata.
Acusações
Donadon foi acusado de participar de um esquema de fraude em licitações para contratos de publicidade da Assembleia Legislativa de Rondônia entre 1998 e 1999, quando era diretor financeiro da Casa. A fraude totalizaria R$ 8,4 milhões em valores da época. O Supremo considerou culpado o parlamentar em 2010, mas a execução da prisão foi adiada com sucessivos recursos.
Ocorrida no dia 28 de agosto, a sessão da cassação foi marcada pela presença do deputado, que deixou o presídio da Papuda em um camburão para fazer um discurso de 25 minutos em sua defesa, na Câmara. Sem algemas, Donadon dedicou boa parte de sua fala para falar das dificuldades que ele e sua família passaram desde sua prisão, para depois rebater as acusações que levaram à condenação.
Pelo regimento da Câmara, a cassação de mandatos de deputados ocorre em votação secreta. Para a perda de mandato ser aprovada, 257 dos 513 deputados precisariam votar a favor. A cassação de Donadon recebeu 233 votos a favor, 131 contra e 41 abstenções, dos 405 deputados presentes. Após a divulgação do resultado, porém, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), determinou afastamento de Donadon e a sua substituição pelo suplente, já que o titular cumpre pena em regime fechado.
Apesar de preso, Donadon continua com o mandato parlamentar, mas com salário e demais benefícios cortados. O PMDB decidiu afastá-lo do partido depois da condenação pelo envolvimento na fraude da assembleia de Rondônia.
"Acabo de chegar do presídio da Papuda, onde completa hoje (dia 28) dois meses que lá estou preso, no presídio, sendo tratado como preso qualquer, um preso comum. Muito difícil para mim estar passando por essa situação, numa prisão, num isolamento, prisão de segurança máxima", disse o deputado, durante a sessão, que teve 25 minutos reservados para falar em sua defesa.
O parlamentar disse ter ido ao Plenário para esclarecer "a verdade". "Eu vim aqui para dizer a verdade. Eu nunca desviei um centavo de lugar nenhum. Que procurem os responsáveis. Quebrem o sigilo bancário de quem quer que for", disse, ao apontar supostas falhas do Ministério Público de Rondônia na investigação da contabilidade de empresas ligadas ao esquema.
Eleito com 43.627 votos, Natan Donadon não teve seus votos computados em 2010 com base na aplicação da lei da Ficha Limpa. Ele foi diplomado após a concessão de uma liminar do ministro Celso de Mello, por entender que ainda cabia recursos ao político de Rondônia.
