Ministros falam na terça-feira na CCJ sobre espionagem dos EUA

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados faz audiência pública nesta terça-feira, às 14h30, para avaliar a espionagem eletrônica norte-americana ao governo brasileiro. Irão participar o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, general de Exército José Elito Carvalho Siqueira; e o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Wilson Roberto Trezza. A reunião, que terá participação da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, ocorrerá no Plenário 1. As informações são da Agência Senado.

Segundo o autor do pedido de debate, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o objetivo é ouvir esclarecimentos dos ministros e do diretor da Abin sobre notícias de que a presidente Dilma Rousseff e seus principais assessores foram alvo de espionagem da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês). O deputado declarou que é preciso esclarecer as denúncias, por considerar que a espionagem norte-americana coloca em xeque a soberania do País. “Coloca em xeque também sigilo das comunicações de dados, o direito à privacidade e à inviolabilidade das comunicações”, declarou.

Segundo ele, as autoridades precisam explicar ao Parlamento as medidas e as políticas de segurança que são – ou deveriam estar sendo – adotadas para assegurar o respeito e o cumprimento dessas garantias constitucionais.

Outros pedidos no mesmo sentido já foram aprovados, como o dos deputados Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que declararam que as notícias sobre espionagem indicam quebra das garantias constitucionais do cidadão brasileiro. Aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a audiência ainda não tem data definida.

Espionagem americana no Brasil

Matéria do jornal O Globo de 6 de julho denunciou que brasileiros, pessoas em trânsito pelo Brasil e também empresas podem ter sido espionados pela Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (National Security Agency - NSA, na sigla em inglês), que virou alvo de polêmicas após denúncias do ex-técnico da inteligência americana Edward Snowden. A NSA teria utilizado um programa chamado Fairview, em parceria com uma empresa de telefonia americana, que fornece dados de redes de comunicação ao governo do país. Com relações comerciais com empresas de diversos países, a empresa oferece também informações sobre usuários de redes de comunicação de outras nações, ampliando o alcance da espionagem da inteligência do governo dos EUA.

Ainda segundo o jornal, uma das estações de espionagem utilizadas por agentes da NSA, em parceria com a Agência Central de Inteligência (CIA) funcionou em Brasília, pelo menos até 2002. Outros documentos apontam que escritórios da Embaixada do Brasil em Washington e da missão brasileira nas Nações Unidas, em Nova York, teriam sido alvos da agência.

Logo após a denúncia, a diplomacia brasileira cobrou explicações do governo americano. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, afirmou que o País reagiu com “preocupação” ao caso.

O embaixador dos Estados Unidos, Thomas Shannon negou que o governo americano colete dados em território brasileiro e afirmou também que não houve a cooperação de empresas brasileiras com o serviço secreto americano.

Por conta do caso, o governo brasileiro determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) verifique se empresas de telecomunicações sediadas no País violaram o sigilo de dados e de comunicação telefônica. A Polícia Federal também instaurou inquérito para apurar as informações sobre o caso.

Após as revelações, a ministra responsável pela articulação política do governo, Ideli Salvatti (Relações Institucionais), afirmou que vai pedir urgência na aprovação do marco civil da internet. O projeto tramita no Congresso Nacional desde 2011 e hoje está em apreciação pela Câmara dos Deputados.

Monitoramento
Reportagem veiculada pelo programa Fantástico, da TV Globo, afirma que documentos que fariam parte de uma apresentação interna da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos mostram a presidente Dilma Rousseff e seus assessores como alvos de espionagem.

De acordo com a reportagem, entre os documentos está uma apresentação chamada "filtragem inteligente de dados: estudo de caso México e Brasil". Nela, aparecem o nome da presidente do Brasil e do presidente do México, Enrique Peña Nieto, então candidato à presidência daquele país quando o relatório foi produzido.

O nome de Dilma, de acordo com a reportagem, está, por exemplo, em um desenho que mostraria sua comunicação com assessores. Os nomes deles, no entanto, estão apagados. O documento cita programas que podem rastrear e-mails, acesso a páginas na internet, ligações telefônicas e o IP (código de identificação do computador utilizado), mas não há exemplos de mensagens ou ligações.