Minuta de decreto de Anderson Torres previa comissão com Bolsonaro

A minuta de decreto presidencial apreendida pela Polícia Federal (PF) na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, defende a necessidade de intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir o "pronto restabelecimento da lisura e correção do processo eleitoral presidencial" de 2022.

Segundo a proposta, a investigação sobre a conduta do TSE ficaria a cargo de uma Comissão de Regularidade Eleitoral, composta majoritariamente por representantes do Ministério da Defesa, além do presidente da República, que no caso seria Jair Bolsonaro (PL), cujo nome aparece no final do texto.

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O decreto de estado de defesa alcançaria, segundo a minuta, todas as dependências da Justiça Eleitoral em que houve tramitação de documentos, tomada de decisões, tratamento de dados e contabilização de votos, no Brasil e no exterior.

O texto ainda cita a possibilidade de extensão da intervenção aos Tribunais Regionais Eleitorais.

O decreto determinaria, de saída, o levantamento do sigilo de correspondência e de comunicação telemática e telefônica dos ministros do TSE no período que vai do processo eleitoral até a diplomação dos eleitos.

O texto também deixa expresso que, "qualquer decisão judicial direcionada a impedir ou retardar" os trabalhos da comissão "terá seus efeitos suspensos" enquanto durasse o estado de defesa, o que na prática impediria uma reação do Supremo Tribunal Federal (STF).

'Resumo do golpe'

Para investigadores o documento é um "resumo do golpe" que poderia estar sendo engendrado por Bolsonaro. Nas redes sociais, Torres disse que a minuta apreendida pela PF "muito provavelmente" estava em uma pilha de documentos para descarte. "Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP. O citado documento foi apanhado quando eu não estava lá e vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim", escreveu.