Moraes cita risco de fuga e veta ida de Bolsonaro à posse de Trump nos EUA
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), não autorizando a viagem do ex-chefe do Executivo federal aos Estados Unidos para assistir à posse do presidente Donald Trump, na próxima segunda-feira, 20. Moraes ressaltou que há possibilidade de "tentativa de evasão" de Bolsonaro "para se furtar à aplicação da lei penal". E destacou que o ex-presidente vem defendendo a fuga do País e o asilo no exterior para diversos condenados pelos atos golpistas do 8 de Janeiro.
"Permanecem presentes os requisitos de 'necessidade e adequação' para manutenção das medidas cautelares impostas pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, uma vez que as circunstâncias do fato e condições pessoais do indiciado demonstram a adequação da medida à gravidade dos crimes imputados e sua necessidade para aplicação da lei penal e efetividade da instrução criminal", escreveu Moraes no despacho assinado ontem.
O ex-presidente mostrou irritação com a negativa e disse que sua mulher, Michelle Bolsonaro, irá representá-lo na cerimônia de posse em Washington. Sua defesa entrou com recurso.
A decisão de Moraes segue o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não viu "interesse público" que justificasse a flexibilização da restrição imposta a Bolsonaro, indiciado por crime de golpe de Estado. O chefe do Ministério Público Federal, Paulo Gonet, concluiu que a viagem pretendia "satisfazer interesse privado" do ex-presidente, o que não é "imprescindível".
Convite
A questão envolvendo a validade do e-mail que Bolsonaro apresentou ao STF como "convite oficial" da posse de Trump não foi considerada na decisão que manteve o passaporte do ex-presidente sob custódia da Justiça. No dia 11, Moraes chegou a cobrar um documento oficial que atestasse que ele foi convidado por Trump para comparecer à cerimônia.
O ministro entendeu que a defesa de Bolsonaro não cumpriu a ordem e não juntou "qualquer novo documento comprovatório" sobre o convite feito pelo presidente eleito dos EUA ao ex-presidente brasileiro. A defesa apenas reiterou que o e-mail era o convite oficial.
Apesar disso, Moraes ponderou que era necessário analisar o pedido do ex-chefe do Executivo. Ao fazê-lo, lembrou que as medidas cautelares impostas ao ex-presidente - entre elas a proibição de sair do País e a entrega do passaporte - foram chanceladas pelo STF em um contexto de "possibilidade de tentativa de evasão dos investigados", cenário que, segundo o ministro, só se agravou desde então.
As restrições foram impostas no âmbito da Operação Tempus Veritatis, que culminou com o indiciamento do ex-presidente. Após ser indiciado pela Polícia Federal, Bolsonaro cogitou, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, a possibilidade de fugir e pedir asilo político para evitar eventual responsabilização penal no Brasil. Fora isso, Moraes destacou que o ex-presidente já se disse, em mais de uma ocasião, favorável à fuga de condenados pelo 8 de Janeiro, em especial para a Argentina, para "evitar a aplicação da lei".
8 de janeiro
O ministro ainda indicou que as manifestações de Bolsonaro favoráveis à fuga de réus do 8 de Janeiro foram chanceladas pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) - filho do ex-presidente.
"Não houve qualquer alteração fática que justifique a revogação da medida cautelar, pois o cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do País, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para se furtar à aplicação da lei penal, da mesma maneira como vem defendendo a fuga do País e o asilo no exterior para os diversos condenados com trânsito em julgado pelo plenário do Supremo", escreveu o ministro.
Michelle
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quinta, 16, que sua mulher, Michelle Bolsonaro, vai representá-lo na posse de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos, em Washington. Bolsonaro mostrou irritação por ter tido o pedido de devolução de seu passaporte negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
"Não estou indo para uma festa de batizado, da filha ou da neta de ninguém. É um evento de posse da maior democracia do mundo", disse.
Sua defesa entrou com recurso no STF para tentar reverter a decisão. Os advogados sugerem dois caminhos: que Moraes reconsidere a própria decisão ou que envie o pedido para julgamento colegiado no plenário do STF. Os criminalistas Paulo Amador da Cunha Bueno e Celso Vilardi argumentam que o passaporte do ex-presidente está retido há um ano, mesmo sem denúncia formal. "O tempo mostra-se excessivo, em especial quando tratamos de medidas graves e, principalmente, porque sequer há uma acusação posta."
Em entrevista à Revista Oeste, o ex-presidente afirmou que Michelle "terá tratamento bastante especial" em razão da "consideração" e "amizade construída durante dois anos" entre ele e o presidente eleito dos EUA. "É comum quando você está no poder ter seus amigos e, quando deixa o poder, 90% vão embora, quando não lhe viram as costas", disse Bolsonaro, afirmando que "isso não aconteceu" com Trump.
'Viagra'
Ao conceder ontem entrevista ao jornal The New York Times, Bolsonaro se mostrava otimista com o convite oficial que afirma ter recebido para a posse de Trump. Disse que ficou tão animado que não iria "tomar mais Viagra" e pedia "a Deus" pela chance de "apertar a mão" do aliado americano. Bolsonaro está impossibilitado de deixar o País desde fevereiro de 2024 devido à retenção de seu passaporte. A medida foi adotada nas investigações relacionadas ao inquérito do golpe.
O ex-presidente nega envolvimento com os fatos investigados. Ele disse ao jornal americano estar "sendo vigiado o tempo todo". E classificou sua inelegibilidade até 2030 - decretada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - como um "estupro da democracia". Bolsonaro afirmou que não está preocupado em ser julgado, mas, sim, com "quem vai me julgar", em referência a Moraes.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
