Moraes diz em Lisboa que foi resolvida questão da censura
Em seu primeiro pronunciamento público após o vaivém na semana passada das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao arquivamento dos inquéritos sobre a publicação da revista digital Crusoé e o site Antagonista, o ministro Alexandre de Moraes, disse nesta segunda-feira, 22, que o assunto já foi resolvido.
"Não preciso fazer nenhuma avaliação, isso já foi resolvido na semana passada e nós vamos continuar investigando, principalmente - e esse é o grande objetivo do inquérito aberto por determinação do presidente do Supremo - as ameaças aos ministros do STF", afirmou o ministro a jornalistas durante intervalo do VII Fórum Jurídico de Lisboa, realizado pelo IDP, do ministro Gilmar Mendes, na capital portuguesa.
Moraes salientou que a Suprema Corte optou por investigar atuações contra a instituição com o objetivo de desmoralizá-la. "O que se apura, o que se investiga não são críticas, não são ofensas. Até porque isso é muito pouco para que o Supremo precisasse investigar. O que se investiga são ameaças graves feitas, inclusive, na 'deep web', como foi já investigado pelo próprio Ministério Público de São Paulo", argumentou. "É um verdadeiro sistema que vem se montando para retirar credibilidade das instituições", continuou.
O ministro também explicou sua atuação, de atender a um pedido do colega e presidente da Corte, Dias Toffoli, alvo das reportagens da revista e que foram tratadas inicialmente como informações falsas. "Assim que chegaram os documentos, eu requisitei imediatamente a cópia integral do inquérito. Assim que ele chegou e eu constatei a presença desse documento, foi levantada a suspensão", justificou.
Moraes foi questionado sobre se o processo não teria de ocorrer de forma inversa: primeiro haver a constatação de que se tratava de fake News para apenas depois impedir a circulação das informações pela revista. "Você não pode prejudicar a honra de uma pessoa quando há, como houve no caso, uma nota oficial da Procuradoria Geral da República", alegou, acrescentando que o comunicado da PGR dizia que a instituição não tinha conhecimento de nenhum documento, pois nenhum documento havia chegado à casa. "Então, naquele momento, havia uma informação oficial - que não era nem sobre a validade ou não do documento, mas sobre a própria existência do documento", argumentou.
Depois que foi constatada a existência do documento, segundo o ministro, o que vai ser investigado agora é o seu vazamento. "Como eu coloquei na minha decisão, ou foi um exercício de futurologia - pela matéria, já dizendo que já estava na Procuradoria e a PGR nem tinha conhecimento - ou alguém vazou. Vazamento é crime, principalmente vazamento de algo sigiloso de uma delação premiada ocorrida num caso importantíssimo."
Sobre o fato de a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ter atuado no sentido contrário ao do STF, Moraes preferiu uma saída diplomática. "A Doutora Raquel Dodge tem a sua opinião. É lícito que o Ministério Público tenha sua opinião", disse ele, lembrando que atuou como promotor por mais de uma década - e que os membros do MP têm total autonomia funcional.
"O Judiciário não precisa concordar com as posições do MP. Até porque, e isso é importante ressaltar e constou em minha decisão, não necessariamente os crimes a serem investigados, os fatos a serem punidos serão de atribuição da PGR", pontuou.
Para o ministro, no entanto, a Suprema Corte vem sendo alvo de ataques sistemáticos e, por isso, precisou atuar. "Foi necessária a abertura de um inquérito por parte do Supremo Tribunal Federal porque inúmeros fatos foram ocorrendo. Vários ofícios partiram, nos últimos cinco seis meses, da presidência do Supremo pedindo alteração, e infelizmente não houve apuração devida. Isso concentra essa apuração para depois distribuir aos órgãos competentes.
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