Moraes diz que não cabe a Bolsonaro escolher dia e mantém interrogatório na quinta

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à Polícia Federal (PF) na próxima quinta-feira, 22, no inquérito do golpe. Bolsonaro é esperado para prestar esclarecimentos sobre a trama golpista para mantê-lo no poder.

A defesa do ex-presidente informou mais cedo que ele só falaria depois de ter acesso às mensagens recuperadas pela PF nos celulares de seus aliados, apreendidos na investigação.

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Segundo Moraes, os advogados receberam nesta segunda, 19, autorização de acesso integral às provas do inquérito e apenas diligências em andamento e os anexos da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República, estão em sigilo.

O ministro afirmou ainda que não cabe ao ex-presidente escolher a data e horário do seu interrogatório.

"A Constituição Federal consagra o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação, mas não o 'direito de recusa prévia e genérica à observância de determinações legais' ao investigado ou réu, ou seja, não lhes é permitido recusar prévia e genericamente a participar de atos procedimentais ou processuais futuros", reagiu Moraes.

Bolsonaro teve o passaporte apreendido no inquérito. Uma das principais provas que pesa contra o ex-presidente é uma conversa entre Mauro Cid e o general Marco Antônio Freire Gomes, então comandante do Exército, em dezembro de 2022, em que eles sugerem que Bolsonaro editou o texto de uma minuta de decreto golpista para anular o resultado das eleições e prender Moraes.

A PF também encontrou, em um computador apreendido com Cid, a gravação de uma reunião entre Bolsonaro, seus ministros e auxiliares, em julho de 2022, em que o então presidente cobra iniciativas para desacreditar as urnas.

Outros intimados

O Estadão apurou que o coronel e ex-ajudante de ordens Marcelo Costa Câmara, o ex-assessor Tércio Arnaud Tomaz e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres também foram intimados pela PF e serão ouvidos na investigação.

O advogado Eduardo Kuntz, que representa Câmara e Tomaz, afirmou que a "ampla defesa" de seus clientes está "totalmente comprometida por falta de acesso aos elementos da investigação". Sem essas informações, Kuntz diz que a defesa está impedida de trabalhar e que o depoimento deveria ser adiado.

Já o ex-ministro da Justiça Anderson Torres vai prestar todos os esclarecimentos, segundo a defesa. O advogado Eumar Novacki informou que ele responderá a todos os questionamentos da Polícia Federal. "Reafirma, assim, sua disposição para cooperar com as investigações e esclarecer toda e qualquer dúvida que houver, pois é o maior Interessado na apuração isenta dos fatos."