Moraes diz que STF deveria 'aproveitar momento' de julgamento sobre rede para discutir IA

BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que a Corte "aproveite" o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais por conteúdos dos usuários para discutir a regulamentação da inteligência artificial (IA).

"Eu acho que já deveríamos aproveitar o momento, porque a questão da responsabilidade das redes inclui também a inteligência artificial", disse Moraes. "Lá no (Tribunal Superior) Eleitoral, como aqui, as plataformas têm a obrigação, e isso consta no projeto aprovado pelo Senado, de explicitar que aquela mensagem, aquela imagem, aquele áudio, são manipulados por inteligência artificial", disse Moraes.

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Ele afirmou que vai "explicitar" isso quando for seu momento de votar. O TSE aprovou resolução para as eleições de 2024 que previam punição aos candidatos que publicassem conteúdos manipulados por IA sem informar no próprio post que a tecnologia foi usada.

Já o ministro Flávio Dino avaliou que a regulação da inteligência artificial deve ficar de fora do julgamento que discute a responsabilidade das redes sociais pelos conteúdos publicados por usuários. "Creio que não devemos avançar na inteligência artificial (IA), como também acho que não devemos avançar no tema dessas plataformas comerciais, marketplaces", afirmou.

A manifestação de Dino veio após Moraes defender a inclusão da IA no debate. "Nós vamos regulamentar a responsabilidade da forma simples de notícias fraudulentas só que não vamos regulamentar a forma qualificada? A IA não é nova modalidade de notícia fraudulenta, é um instrumento utilizado para anabolizar a notícia fraudulenta", disse Moraes.