Moraes manda soltar 137 presos por atos golpistas no 8 de janeiro
Os presos beneficiados pela decisão terão que cumprir uma série de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, entre segunda e terça-feira, 28, liberdade provisória a 137 pessoas que foram presas por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília.
As pessoas soltas poderão voltar a seus Estados de origem, mas terão que cumprir uma série de medidas cautelares, que incluem: uso de tornozeleira eletrônica; proibição de deixar o local onde moram; recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana; as pessoas terão passaportes cancelados e porte de armas suspensos; deverão se apresentar à Justiça toda semana, às segundas-feiras; e não poderão usar redes sociais nem se comunicar com outros investigados.
Os investigados que foram soltos são dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
Segundo o STF, o ministro optou por conceder a liberdade provisória tendo em vista que as investigações não os apontaram como os financiadores ou executores principais dos atos.
As decisões foram proferidas no processo em que foram determinadas as prisões preventivas dos investigados por atos antidemocráticos no Congresso, Planalto e STF. Atualmente, 803 pessoas seguem presas e 603 foram liberadas para responder em liberdade com cautelares. O processo tramita sob sigilo.
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