Moraes nega pedido de aumento de prazo para manifestação da defesa de Bolsonaro
Com a justificativa de 'paridade de armas', advogados do ex-presidente pediram prazo de 83 dias para manifestação no inquérito sobre golpe
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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sofreu nova derrota no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 20, após o ministro Alexandre de Moraes negar um pedido pela ampliação do prazo para manifestação no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado.
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Os advogados de Bolsonaro argumentaram, em um ofício remetido ao gabinete de Moraes, que o prazo de 15 dias dado pelo ministro é insuficiente diante da complexidade da ação. Eles alegam que ainda não tiveram total acesso aos autos, o que poderia prejudicar o direito à ampla defesa.
Com a justificativa de 'paridade de armas', a defesa pediu o prazo de 83 dias para analisar a documentação, mesmo tempo que a Procuradoria-Geral da República levou para revisar o relatório elaborado pela Polícia Federal e, então, apresentar a denúncia.
Também foi solicitado que Bolsonaro possa se manifestar somente após Mauro Cid, já que a legislação garante aos acusados o direito de apresentar sua defesa após o colaborador.
Moraes, no entanto, negou o requerimento, justificando que um prazo de 83 dias 'carece de qualquer previsão legal'.
“Os requerimentos alternativos formulados para a concessão de 83 (oitenta e três) dias de prazo ou prazo em dobro, carecem de qualquer previsão legal, pois a legislação prevê o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/90 e no art. 233 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”, escreveu.
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Entenda a denúncia da PGR
Bolsonaro foi denunciado pelos crimes de liderança de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Além do ex-presidente, a PGR também denunciou nesta terça-feira, 18, o ex-ministro general Braga Netto e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e outros 31 pelos crimes de:
- Golpe de Estado;
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Organização Criminosa.
O objetivo, segundo o relatório, era estabelecer uma "falsa realidade de fraude eleitoral" para que sua derrota não fosse interpretada como um acaso e servir de "fundamento para os atos que se sucederam após a derrota do então candidato Jair Bolsonaro no pleito de 2022".
A investigação aponta ainda que a o ex-presidente tinha conhecimento de um plano para matar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Em nota, a defesa de Bolsonaro afirma que o ex-presidente "jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam". Também alegou ter recebido com "estarrecimento e indignação a denúncia da Procuradoria-Geral da República"
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