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Política

Moraes nega recurso de Bolsonaro contra multa por propaganda eleitoral antecipada

Propaganda foi feita durante uma reunião com embaixadores em julho do ano passado, na qual Bolsonaro manipulou fatos para induzir o eleitor

14 mar 2023 - 16h47
(atualizado às 18h28)
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Para Zambelli, não é oportuno tirar Moraes da Corte agora, já que o substituto seria indicado por Lula.
Para Zambelli, não é oportuno tirar Moraes da Corte agora, já que o substituto seria indicado por Lula.
Foto: Wilton Junior/Estadão / Estadão

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra multa de R$ 20 mil por propaganda eleitoral antecipada na reunião com embaixadores em julho do ano passado.

Na reunião, Bolsonaro desferiu ataques sem provas ao sistema eleitoral e a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE. O encontro foi transmitido pela TV Brasil. O plenário do TSE decidiu, em setembro do ano passado, que o então presidente manipulou fatos para induzir o eleitor ao erro. A defesa alegou que as falas de Bolsonaro são abrigadas pela liberdade de expressão.

"Nesse contexto, observa-se que a conduta do recorrente, à época presidente da República, extrapolou os limites de atuação como Chefe de Estado, sendo legítima a atuação desta justiça especializada na tutela do processo eleitoral", escreveu Moraes na decisão.

O ministro destacou que, de acordo com a jurisprudência do TSE, a propaganda eleitoral antecipada inclui mesmo aquelas sem pedido explícito de voto.

Estadão
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