Moraes rejeita alegação de coação em delação de Mauro Cid durante sessão no STF
Ministro também criticou a atuação de 'milícias digitais' que atuam na produção e disseminação de fake news
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitou a tese de coação no acordo de delação premiada de Mauro Cid, destacando a legalidade do processo e criticando as 'milícias digitais' por espalharem desinformação sobre o caso.
Durante a sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 25, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou a tese de que Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, teria sido coagido a firmar acordo de delação premiada. A delação de Cid é um dos pilares da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente e mais sete pessoas por tentativa de golpe de Estado.
A defesa dos acusados tem contestado a legalidade do acordo firmado por Cid, argumentando que ele teria sido pressionado a colaborar. Moraes, no entanto, rebateu essa alegação, ressaltando que a decisão de cooperar partiu do próprio investigado, com apoio de sua equipe jurídica.
"Primeiro, a orientação de colaboração premiada partiu de sua defesa técnica e passou por um juízo de aceitação que foi extremamente maturado com Mauro Cid e sua família", afirmou o ministro.
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Moraes também destacou que a prisão de Cid à época do acordo era uma consequência processual da investigação e que a concessão da liberdade estava condicionada à veracidade das informações fornecidas. "Trata-se apenas de uma circunstância processual de uma investigação com tamanha envergadura e que, evidentemente, ao ajustar um acordo, impunha colocação de uma cláusula que lhe restituísse imediatamente a liberdade assim que fossem minimamente comprovadas as informações prestadas na colaboração, como de fato foram."
O ministro ainda frisou que, durante todo o processo, Cid esteve acompanhado de seus advogados.
Moraes também aproveitou a sessão para criticar a atuação das chamadas "milícias digitais", tanto nacionais quanto estrangeiras, que, segundo ele, estariam manipulando trechos da delação para espalhar desinformação e atacar o Judiciário. "Nós sabemos que as milícias digitais continuam atuando, inclusive durante esse julgamento, tentando pegar trechos para montar, porque a especialidade dessas milícias digitais é na produção e distribuição de fake news para a tentativa de intimidar o poder Judiciário, não percebendo que, se até agora não intimidaram o poder Judiciário, não vão."
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Ele afirmou ainda que decidiu tornar públicos os vídeos da delação de Mauro Cid na íntegra para evitar a disseminação de notícias falsas. "Demonstra a inexistência de qualquer coação ou irregularidade na audiência regularmente realizada", concluiu.
