Moraes x Musk: entenda como a disputa judicial pode levar à suspensão da rede social X no Brasil

BRASÍLIA - A disputa pública entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), atingiu o seu ápice nesta quarta-feira, 28. O ministro ordenou que Musk seja notificado a informar, em até 24 horas, o novo representante da plataforma no Brasil, sob pena de suspender a rede social em caso de descumprimento do prazo. A intimação foi feita pela própria rede social, em resposta à conta oficial do X.

@GlobalAffairs @elonmusk Mandado de intimação pic.twitter.com/gQUwNCy1Cr

— STF (@STF_oficial) August 28, 2024

No sábado retrasado, 17, Musk anunciou a decisão de fechar o escritório da rede social no Brasil alegando perseguição e censura. No outro flanco, o magistrado da Suprema Corte argumenta que tomou medidas duras contra a plataforma após sucessivos descumprimentos de decisões judiciais.

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A escalada de tensões entre os dois atores foi rápida. Musk nunca tinha feito menção a Moraes antes de abril deste ano. No dia 6 de abril, o empresário respondeu a uma publicação do ministro no X com uma provocação: "Por que você está ordenando tanta censura no Brasil?". O questionamento foi usado pela base de apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que antagoniza com Moraes habitualmente, para insuflar o discurso falso de que o Brasil vive uma ditadura do Poder Judiciário, o que passou a ser reverberado por Musk.

Horas após responder à publicação do ministro, Musk voltou a questioná-lo sobre uma decisão que obrigou o X a bloquear perfis de usuários no País identificados pelo STF como desinformadores. Além do bilionário, a própria rede social passou a emitir discursos políticos contra Moraes. "O povo brasileiro, independentemente de suas crenças políticas, tem direito à liberdade de expressão, ao devido processo legal e à transparência por parte de suas próprias autoridades", publicou o perfil de Assuntos Governamentais Globais do X no dia 6.

A tensão aumentou nos dias seguintes à primeira declaração de Musk. No dia 7 de abril, o bilionário escreveu que "em breve" iria postar tudo que foi ordenado por Moraes em relação ao X e como essas decisões violariam a lei brasileira. O dono da rede social chamou o ministro de "vergonhoso" e pediu que ele renunciasse ou sofresse processo de impeachment. "Este juiz traiu descaradamente e repetidamente a constituição e o povo do Brasil", escreveu Musk.

Moraes, que até então havia ficado em silêncio diante das críticas, decidiu ainda no dia 7 de abril incluir Musk como investigado no inquérito das milícias digitais por "dolosa instrumentalização" da rede social X. O ministro ainda ordenou a abertura de um inquérito à parte sobre o empresário por suposta obstrução de Justiça "inclusive em organização criminosa e incitação ao crime".

Após a decisão, Musk fez ataques seguidos a Moraes durante duas semanas e passou a compartilhar publicações de aliados de Bolsonaro, como o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), com alegações de que o ministro seria um ditador.

As provocações de Musk no X se converteram em ação no dia 15 de abril, quando a rede social compartilhou com o Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, controlado por deputados aliados de Donald Trump, todas as ordens de Moraes de remoção de perfis e publicações com ataques às instituições brasileiras.

Dois dias depois, em 17 de abril, a ala republicana do Comitê Judiciário divulgou um relatório sobre a suposta "censura do governo brasileiro" ao X (antigo Twitter) e a outras redes sociais, como Facebook e Instagram. O documento inclui 88 decisões determinando a retirada de perfis das plataformas. As ordens partiram do ministro Alexandre de Moraes em processos que tramitam sob sigilo no STF.

Em resposta, o STF afirmou que os documentos divulgados pelos deputados dos EUA não são as decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim os ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão. "Todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação", informou o Supremo, em nota.

A divulgação das decisões sigilosas do ministro foi o ponto alto na disputa entre Musk e Moraes. O empresário não faz menções ao ministro em sua conta oficial no X desde o dia 18 de abril, até que neste sábado, 17, a rede social informou o fechamento do seu escritório no Brasil. O bilionário escreveu na plataforma que o ministro do STF é "uma desgraça total para a Justiça".

"Em suas exigências por "Justiça" no Brasil, Alexandre vai nos ordenar (em segredo) para violar as leis, brasileiras, argentinas, americanas e internacionais. O X não tem outra escolha se não fechar as nossas operações no Brasil", concluiu.