MP apura suposto superfaturamento na compra de garrafas d'água por R$ 5,50 em SP
Tribunal de Contas do município de São Paulo confirmou que também apura o caso; valor é considerado acima da média de mercado
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) está apurando um suposto caso de superfaturamento na compra de garrafas de água para servidores públicos do carnaval em São Paulo. Uma primeira licitação para comprar as garrafas de água a R$2,92 foi 'fracassada' porque os preços não eram aceitáveis.
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e o Tribunal de Contas da capital paulista apuram um suposto caso de superfaturamento na compra de garrafas de água para servidores públicos que trabalharam no carnaval paulistano. Em documento publicado no Diário Oficial, a Prefeitura de São Paulo aponta que gastou R$ 1.391.040,00 na aquisição de 252 mil garrafas de 500 ml de água, R$ 5,52 a unidade.
O valor é considerado acima da média de mercado. Em pesquisa feita pelo Terra em lojas virtuais, é possível encontrar a garrafinha, nas mesmas características da que foi adquirida pela prefeitura, vendida entre R$ 0,73 e R$ 2,69.
-1iyq31r0lic81.png "Pesquisa feita pelo Terra mostra preço de garrafas d'água à venda na internet por valor de mercado.")
A compra, realizada por meio de licitação, foi publicada no Diário Oficial em 31 de janeiro. O processo e o despacho autorizatório foram assinados por Rode Felipe Bezerra, chefe de gabinete da Secretaria Municipal das Subprefeituras.
O certame acabou vencido pela AMBP Promoções e Eventos Empresariais, que além de fornecer as garrafas de água, também distribuiu 66.206 'kits-lanche', em uma compra que totalizou R$ 2.845.254,79.
Os produtos foram entregues para equipes da Polícia Militar, CET e Guarda Civil Metropolitana e demais profissionais envolvidos com o carnaval, informou a gestão Ricardo Nunes (MDB-SP).
-skn9o8n7gisx.png "Autorização para compras de garrafa de água para servidores públicos a R$ 5,50 a unidade publicada no Diário Oficial")
Ao Terra, a Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB) de São Paulo aponta que, em uma primeira licitação, na qual as garrafas de água foram cotadas a R$ 2,92, incluindo custos de transporte e distribuição, nenhuma empresa pleiteante considerou o preço aceitável, e o certame acabou 'fracassado'.
A SMSUB reiterou que a licitação que vingou atendeu aos requisitos da lei e que a empresa contratada ofereceu o menor preço pelos produtos. O Terra tentou contato com a AMBP Promoções e Eventos Empresariais, mas não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestação.
Ao Terra, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo confirmou que duas representações, protocoladas pela vereadora Silvia Andrea Ferraro (PSOL-SP) e pelo deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP), foram recebidas na última sexta-feira, 16. "Ambos os processos são analisados pela área técnica", informou o tribunal.
O Ministério Público estadual também confirmou que apura o caso. "A representação foi protocolada na última sexta-feira e está sob análise na promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social", informou o MP-SP.
Primeira licitação 'fracassada'
Segundo documento da prefeitura, a proposta da licitação foi de "fornecer serviços e produtos de qualidade, mantendo ativo o estado de alerta, concentração, energia e disposição, com o intuito de garantir nutrientes para a execução de atividades laborais dos servidores que atuam na fiscalização e demais equipes que atuaram na preparação dos Carnaval de Rua 2024".
O processo, que passou por pregão eletrônico, teve termo referencial assinado em 8 de novembro de 2023. No documento, a prefeitura estimava que cada garrafa d'água custaria R$ 2,92, já levando em consideração custos de material, mão de obra, preparação, manutenção, distribuição e logística dos produtos.
No entanto, a administração municipal justifica que o referencial de R$ 2,92 não foi aceito pelas empresas pleiteantes ao processo. Confira a ordem dos processos para a compra dos produtos, segundo a Secretaria de Serviços Urbanos (Sesurb):
- Em outubro de 2023, foi realizada pesquisa de mercado, onde foram consultadas cinco empresas e foi aferido o valor referencial unitário de R$ 2,92;
- Em 27 de novembro de 2023, foi aberta a licitação que terminou “Fracassada”, termo do direito administrativo. O que motivou esse resultado foi que todas as empresas consideraram os preços não aceitáveis. Portanto, nenhuma empresa participante da licitação ofereceu proposta para o fornecimento de água, nas condições estabelecidas pelo município;
- Em dezembro de 2023, a pesquisa de mercado foi refeita e, dessa consulta, apurou-se o valor referencial unitário de R$ 5,53;
- Em 9 de janeiro passado, foi aberto o novo certame que resultou na contratação da empresa, e o valor unitário sagrou-se em R$ 5,52.
"Nas duas pesquisas ficou claro aos participantes que o objeto não era só a aquisição de mercadoria e sim o fornecimento da água com acondicionamento em gelo para uma temperatura adequada, entrega em todos os trajetos para centenas de pessoas que estavam nas ruas a serviço do Carnaval 2024 que, sobretudo, é livre, democrático e descentralizado e que acontece nos territórios das 32 Subprefeituras", finalizou a prefeitura.
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