MP denuncia ministro do Turismo por caso dos laranjas do PSL
Ministério Público denuncia Marcelo Álvaro Antônio após PF concluir que ele comandou esquema de desvio de verbas eleitorais no partido
O Ministério Público Eleitoral (MPE) de Minas Gerais denunciou nesta sexta-feira o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, acusado de envolvimento no esquema de candidaturas laranjas do PSL, o partido do presidente Jair Bolsonaro, em Minas Gerais.
A denúncia foi apresentada após a Polícia Federal (PF) ter indiciado o ministro pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral, apropriação indevida de recurso eleitoral e por associação criminosa.
A PF concluiu que o ministro comandou um esquema de arrecadação ilegal de fundos para a campanha eleitoral de 2018. Candidaturas femininas teriam sido usadas de fachada nas últimas eleições para o desvio de verbas eleitorais. O inquérito descreve Álvaro Antônio como o "dono do PSL mineiro".
Além do ministro, outras dez pessoas haviam sido indiciadas pela PF no mesmo inquérito em junho, entre elas assessores do ministro, ex-candidatas suspeitas de participarem do esquema e donos de empresas que prestaram serviços eleitorais ao partido.
Em junho, Mateus Von Rondon, assessor especial do ministro, e Roberto Soares e Haissander de Paula, dois ex-assessores que coordenaram a campanha do político em Minas, chegaram a ser presos pela Polícia Federal no âmbito da investigação, mas foram liberados dias depois.
O indiciamento foi apresentado nesta sexta-feira ao MPE, que decidiu apresentar uma denúncia à Justiça. Os outros dez acusados pela PF também foram denunciados.
A defesa de Álvaro Antônio disse que ainda não foi oficialmente notificada da decisão, mas negou que o ministro tenha cometido irregularidades durante a campanha, alegando que ele está sendo vítima de perseguição política. "Vale lembrar que esta é apenas mais uma etapa de investigação, e o ministro segue confiante de que ficará comprovada sua inocência", ressalta a nota.
Após o indiciamento e antes da denúncia do MPE, o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, afirmou que Bolsonaro manteria Álvaro Antônio no cargo. "O presidente aguardará o desenrolar do processo. O ministro permanece no cargo", disse o funcionário após uma reunião entre Bolsonaro e o ministro.
Apesar de o caso ser investigado há meses, Bolsonaro manteve Álvaro Antônio à frente da pasta do Turismo. Em ocasiões anteriores, contudo, disse que tomaria uma decisão sobre a permanência do ministro no governo se a polícia concluísse que ele esteve envolvido no esquema de corrupção.
O caso
O esquema de candidaturas laranjas no PSL mineiro foi revelado pelo jornal Folha de S. Paulo. Responsável por decidir o lançamento de candidaturas do PSL em Minas Gerais por ser presidente da sigla no estado, Álvaro Antônio aprovou a candidatura de quatro mulheres - duas para a Assembleia Legislativa mineira e duas para a Câmara Federal -, que receberam 279 mil reais da legenda para a corrida eleitoral.
Segundo a Folha, ao menos 85 mil reais desse total foram para quatro empresas de assessores, parentes ou sócios de assessores do hoje ministro. As quatro candidatas somaram 2.073 votos em 2018, e nenhuma foi eleita. A pouca quantidade de votos apesar do montante enviado pelo partido às candidatas sugere que suas campanhas não eram reais.
Em 4 de fevereiro, a Folha publicou uma reportagem afirmando que Álvaro Antônio, deputado federal do PSL por Minas Gerais e presidente do partido no estado no ano passado, teria liderado um esquema envolvendo candidatas laranjas.
Em dezembro do ano passado, o jornal paulista já tinha noticiado que outra candidata ao Legislativo estadual mineiro, Cleuzenir Souza, que recebeu 60 mil reais do partido e obteve cerca de 2 mil votos, registrou um boletim de ocorrência contra dois assessores de Álvaro Antônio por cobrança de devolução de metade do valor da campanha.
Além de Minas, um esquema semelhante teria sido montado pelo PSL em Pernambuco, estado do presidente nacional do partido, o deputado federal Luciano Bivar. O caso levou à demissão, em fevereiro passado, do então ministro da Secretaria Geral do Governo, Gustavo Bebianno, que presidiu o PSL no ano passado, em plena campanha eleitoral.
Candidaturas laranjas
A legislação brasileira prevê que 30% das candidaturas apresentadas pelos partidos aos tribunais eleitorais sejam preenchidas por mulheres. Na última eleição, os partidos também foram obrigados a disponibilizar 30% da cota do fundo partidário para campanhas com mulheres à frente. Muitos partidos usam candidatas como laranjas para o desvio de recursos públicos.
Um dos aspectos analisados pelo TSE para verificar se uma candidatura é laranja ou não é o número de votos. A candidatura que não obtém qualquer voto gera suspeitas. Em 2016, mais de 18 mil candidaturas tiveram votação nula, sendo 86% delas de mulheres.
Em setembro do ano passado, um levantamento do site The Intercept Brasil em conjunto com o portal AzMina verificou que, dos 35 partidos que disputaram as eleições em 2018, 22 tiveram candidatos com votação zerada em pleitos anteriores.
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