MP no MA acusa prefeito, vice e vereadores por nomear sobrinho, cunhado, tio, irmão e primos
O Ministério Público do Maranhão ajuizou duas ações no fórum de Cururupu - município de 30 mil habitantes situado a 156 quilômetros de São Luís -, atribuindo prática de nepotismo ao prefeito, ao vice, ao presidente da Câmara, sete vereadores e dois secretários municipais. O grupo é acusado de nomear 14 familiares em cargos de comissão. A Promotoria pede a condenação de gestores e políticos à perda da função pública e dos direitos políticos e também o afastamento liminar de todos os apadrinhados, supostamente escolhidos de forma irregular.
O Estadão pediu manifestação da prefeitura e da Câmara de Cururupu, que não se pronunciaram até a publicação da reportagem. O espaço está aberto.
Segundo o Ministério Público, o esquema tinha o objetivo de garantir apoio político ao prefeito Aldo Luis Borges Lopes (Republicanos), com a indicação de cônjuges e parentes próximos de parlamentares da base governista na Câmara.
Para a promotora de Justiça Samira Mercês dos Santos, que subscreve as ações, o prefeito beneficiou o sobrinho, com a indicação para o cargo de chefe de transporte da Secretaria Municipal de Educação, e o cunhado, com a nomeação para coordenador de Patrimônio Cultural da Secretaria de Cultura.
Nesse mesmo sentido, afirma a Promotoria, se beneficiaram alguns parentes ligados ao vice-prefeito André Gustavo Ramos Pestana, como seu irmão, que foi indicado para chefiar o gabinete da prefeitura; o tio, que assumiu a Secretaria Municipal de Obras, e primos, que assumiram a Secretaria de Assistência Social e a Secretaria de Saúde.
Em relação às indicações de parentes de vereadores da base governista, o Ministério Público sustenta que as nomeações constituem abuso de poder, com desvio de finalidade. "Observa-se que as nomeações de parentes e cônjuges de vereadores ocorreram apenas para satisfazer interesses pessoais e políticos do gestor do Poder Executivo Municipal, indo, indiscutivelmente, de encontro ao interesse público", anotou Samira Mercês dos Santos.
A promotora explica que, após um processo de apuração, foi expedida recomendação para que a prefeitura determine a exoneração de todos os ocupantes de cargos que sejam cônjuges ou possuam relação de parentesco de até terceiro grau com autoridades municipais.
Diante da não observância das orientações da Promotoria, foram ajuizadas duas ações civis públicas por descumprimento da Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a prática de nepotismo.
"Não resta alternativa senão a judicialização do caso, considerando que o município de Cururupu deve adotar uma série de medidas para combater a prática do nepotismo e a nomeação de parentes de vereadores com desvio de finalidade, em violação aos princípios da Administração Pública, especialmente os da moralidade e impessoalidade", destacou a promotora.
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