MP pede que TCU investigue contratos de TI firmados por ministro
O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), solicitou nesta quarta-feira, 12, que a Corte investigue todos os contratos de tecnologia da informação firmados pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra, à frente da pasta.
A representação foi apresentada após o Estadão revelar que o ministério ignorou alertas da Controladoria-Geral da União (CGU) e contratou, por R$ 7 milhões, uma empresa alvo da Polícia Federal por suspeita de desvios de R$ 50 milhões do extinto Ministério do Trabalho. O Estadão também mostrou que, num intervalo de seis meses, a pasta fechou mais de R$ 25 milhões em contratos na área de TI por meio da modalidade de adesão à ata, sem necessidade de abrir processo de licitação.
Por determinação do presidente Jair Bolsonaro, o Ministério da Cidadania emitiu uma nota, na tarde desta quarta-feira, informando que vai pedir à Polícia Federal que também investigue os contratos da atual gestão. Na representação do Ministério Público, Furtado pede, por sua vez, que o TCU adote medidas para apurar indícios de irregularidade em contratos firmados pela pasta comandada por Terra, no ano passado, na área de tecnologia da informação, "com especial atenção para o contrato celebrado com a empresa Business Technology (B2T), envolvida em irregularidades que estão sendo apuradas na chamada Operação Gaveteiro, deflagrada pela Polícia Federal".
Deflagrada no último dia 6, a Operação Gaveteiro teve como objetivo apurar desvios de mais de R$ 50 milhões no âmbito do extinto Ministério do Trabalho, ocorridos entre 2016 e 2018, envolvendo contrato firmado entre o órgão e a empresa B2T. O valor desembolsado, à época, serviria para bancar um sistema de detecção de fraudes na concessão de seguro-desemprego em Brasília e em mais cinco estados.
A investigação da PF se fundamentou em relatório da CGU, emitido no ano de 2017, que identificou diversas irregularidades na contratação. "A despeito dessas informações já estarem disponíveis desde 2017 e de a CGU ter emitido orientação ao governo federal para que cessasse as contratações com a empresa, a B2T continuou fechando contratos com a União, inclusive no governo do Presidente Jair Bolsonaro", destacou o membro do MP, tendo como base as apurações do Estado.
Furtado lembra que, durante o pregão que resultou na contratação da B2T, pelo Ministério da Cidadania, o certificado de capacidade técnica apresentado pela vencedora foi contestado por duas empresas concorrentes: a Citis Tecnologia e a Datainfo Soluções, que apresentaram recursos à sua habilitação.
Em seu recurso, conforme revelado pelo Estado, a Citis Tecnologia argumentou que o atestado emitido pelo Ministério do Trabalho seria referente a contratos sob investigação pela CGU e pela AGU, "em virtude de séria suspeita de fraude, face à provável direcionamento da licitação, superdimensionamento do quantitativo de licenças e superfaturamento nas Ordens de Serviços e contratos", além de outras irregularidades.
A Datainfo Soluções também questionou a idoneidade dos atestados apresentados pela B2T, entendendo que "considerar o atestado emitido pelo Ministério do Trabalho vai de encontro com os princípios de Direito mais basilares como o da moralidade e da probidade, ligada à confiança e legitimidade das informações".
Apesar de as duas empresas terem alertado que "o documento emitido pelo Ministério do Trabalho não poderia ser considerado apto ou ter efeitos legais na licitação, 'em razão da séria investigação dos Órgãos de Controle, que apontam para a falsidade e incorreção das informações ali documentadas'", a área jurídica do Ministério da Cidadania negou provimento aos recursos, entendendo que, "em que pese o citado relatório (da CGU) apontar graves falhas no planejamento da contratação, merece atenção que o documento se trata de um relatório e não uma decisão condenatória transitada e julgada, o qual não pode ser usado para desqualificar os atestados apresentados".
Além de cobrar apuração das irregularidades, quer que o TCU verifique se serviços estão sendo adequadamente prestados e se os preços pactuados estão em conformidade com os de mercado. Cobra ainda que, em caso de inconformidade, seja determinada a suspensão da execução dos contratos na pasta.
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