MPE arquiva inquérito contra Tarcísio no caso Paraisópolis e abre investigação contra jornalistas
Promotor se baseou em depoimento de cinegrafista da Jovem Pan e ação vem depois de decisão do STF que abre espaço para responsabilização da imprensa por falas de entrevistados; Folha e Brasil 247 dizem não ter sido notificados
O promotor Fabiano Augusto Petean, do Ministério Público Eleitoral (MPE), pediu o arquivamento do inquérito da Polícia Federal contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, acusado de crime eleitoral por disseminar a informação falsa de que o tiroteio ocorrido em Paraisópolis durante sua campanha teria sido um atentado contra ele. Na mesma decisão, determinou também a abertura de investigação contra o jornalista da Folha de S.Paulo que noticiou o episódio, apontando que ele seria suspeito de propagar "menções inverídicas dos fatos relatados".
Um repórter do blog Brasil 247 também foi incluído nas investigações por publicar matéria em que acusa Tarcísio de "organizar uma farsa para fraudar as eleições". O promotor determinou que os repórteres e os "diretores responsáveis pela divulgação das respectivas notícias" devem ser interrogados.
Procurado, o advogado Thiago Boverio, que representa o governador no inquérito, disse que irá aguardar a homologação do arquivamento pelo juiz da causa para se manifestar. "A manifestação do Ministério Público deixa claro que o caso Paraisópolis foi um episódio policial, sem nenhuma relação com a campanha eleitoral, o que sempre foi explicado nas defesas sobre o tema. Em relação à investigação dos jornalistas, trata-se de um posicionamento do Ministério Público sem qualquer iniciativa da defesa do governador", afirmou o advogado do governador.
Secretário de Redação da Folha, Vinicius Mota, afirmou: "Nem a Folha nem o repórter foram notificados dessa iniciativa." Leonardo Attuch, do Brasil 247 disse: "Eu não tenho informações a respeito".
Procurado, o blog 247 pediu para o repórter se manifestar. Em nota, Joaquim Carvalho disse que "o Ministério Público deveria exigir melhor apuração dos fatos e não pressionar jornalistas, com intimação" (leia a íntegra abaixo).
A manifestação do MP vem depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que apontou possibilidade de responsabilização da imprensa por falas de entrevistados, o que gerou preocupações em entidades que defendem a liberdade de informação e associações de jornalistas.
"A abertura de investigação é uma prerrogativa da autoridade, mas a justificativa apresentada me parece um equívoco", avalia o advogado André Marsiglia, especialista em liberdade de expressão e fundador do Instituto L+.
"O Código Eleitoral proíbe a divulgação de informações que são sabidamente inverídicas antes da publicação. Não é o caso. O jornalista publicou uma informação com base em um áudio que recebeu com a intenção de informar e fomentar o debate na sociedade."
Ele também rechaça a responsabilização dos veículos de imprensa com base em decisão recente do STF, segundo a qual estas empresas podem sofrer punições por declarações inverídicas de entrevistados. "A jurisprudência prevê responsabilização civil da empresa jornalística. Como é um caso criminal, não acredito que seja aplicada.
Segurança do governador pediu para apagar postagem
A reportagem da Folha, publicada em outubro de 2022, trouxe áudio em que um homem identificado como segurança do governador manda o então cinegrafista da Jovem Pan Marcos Vinícios de Andrade apagar a filmagem do confronto.
O promotor Fabiano Augusto Petean alega que o repórter agiu "com o pretexto de influenciar na campanha eleitoral de forma negativa" e feriu o artigo 323 do Código Eleitoral, que proíbe a veiculação de "fatos que sabe inverídicos em relação a partidos ou a candidatos e capazes de exercer influência perante o eleitorado".
No depoimento, ao qual o Estadão teve acesso, o delegado Eduardo Hiroshi Yamanaka pergunta se Andrade (o cinegrafista) afirmou em entrevista a algum jornalista que a campanha tentou produzir uma "farsa", como diz o título da matéria do blog Brasil 247. O cinegrafista negou ter falado com algum profissional do Brasil 247 sobre o tiroteio.
Confirmou, porém, que foi ouvido pelo repórter da Folha, cuja matéria trata somente do pedido de auxiliares do então candidato para que as imagens fossem deletadas.
No depoimento, o cinegrafista diz que estava junto com Tarcísio em um prédio quando os disparos começaram e que filmou parte do confronto através de uma janela. Depois, se deslocou para a rua ao ver um homem baleado e, lá, teria sido impedido de gravar a cena por um homem com um distintivo da Abin e arma de fogo na mão.
Após o fim do tiroteio, entrou, a pedido de integrantes da campanha, em uma van na qual estava toda a comitiva, inclusive o próprio governador. Andrade afirma que pessoas dentro do veículo chegaram a sugerir que o incidente fosse um atentado político, mas negou ter ouvido isso de Tarcísio. Ele diz que foi levado a um escritório de campanha, onde se reuniu com o homem de distintivo da Abin, que pediu a ele para apagar as imagens.
Inquérito foi aberto pela PF em junho
O inquérito da PF foi aberto em junho para investigar se partiu da equipe de Tarcísio a versão falsa de que o então candidato foi vítima de um atentado com o objetivo de impulsionar a popularidade dele perante a opinião pública e colher benefícios eleitorais.
À época, a assessoria do governador disse que o caso já havia sido investigado pela Justiça Eleitoral e a conclusão foi que "não houve ingerência política eleitoral no episódio" e, portanto, "não há o que ser averiguado pela Polícia Federal".
Nota do repórter Joaquim Carvalho do blog 247:
"O relato do promotor Fabiano Augusto Petean tem equívocos e representa uma ameaça à liberdade de imprensa, assegurada pela Constituição. Em nenhum momento, eu disse que o cinegrafista da Jovem Pan me deu entrevista. Portanto, não posso distorcer entrevista que não realizei.
Eu entrevistei o pai da vítima, Felipe, que me falou sobre o fato do filho não ter condenação judicial nem ser ligado ao crime organizado. Também mencionou o fato de que o filho não tinha arma - a polícia, efetivamente, não encontrou arma com ele - e além disso levou tiro pelas costas, o que enfraquece a versão de tiroteio.
A cena do crime foi alterada pela polícia, com recolhimento de cápsulas, sob a alegação de que moradores poderiam interferir nas provas.
Também entrevistei a mãe dos filhos de Felipe, que reforçou a informação de que o ex-marido - tinham se separado pouco tempo antes - não era ligado ao crime.
Pelo que foi informado, no relatório do inquérito sobre o homicídio (que correu sob sigilo), não se descobriu a autoria, ao contrário do que diz o promotor eleitoral.
Ele atribui o crime ao tenente Ronald. Num primeiro momento, a autoria era atribuída ao soldado Henrique, que havia feito curso na Abin.
Mas, repito, o relatório diz que não foi possível identificar o autor. Nem o tenente Ronald nem o soldado Henrique. Por isso, o caso foi arquivado a pedido do Ministério Público.
Soube que a mãe dos filhos de Felipe procurou a Defensoria Pública para que o caso seja reaberto.
A família não recebeu nem os pertences de Felipe, incluindo a motocicleta e celular, que foram apreendidos.
Penso que, como fiscal da lei, o Ministério Público deveria exigir melhor apuração dos fatos e não pressionar jornalistas, com intimação que pode ser interpretada como constrangimento da legítima atividade jornalística.
Sobre o autor da petição, Wilson Oliveira Santos, que seria ligado ao Podemos e citou matérias do 247 num suposto relato ao Ministério Público, nem sei quem é. Certamente, não tem envolvimento direto no caso."
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