MPE se manifesta contra registro da Rede Sustentabilidade

Parecer do Ministério Público Eleitoral enviado nesta terça-feira ao Tribunal Superior Eleitoral afirma que a ex-senadora Marina Silva conseguiu comprovar cerca de 90% das assinaturas necessárias para a criação do partido Rede Sustentabilidade. Segundo o documento, “a agremiação em formação comprovou o apoiamento total de 442.524 eleitores”, abaixo portanto das 491.949 assinaturas necessárias para o partido ter seu registro aprovado.

Para concorrer às eleições do ano que vem, a legenda, que pode ter Marina como candidata à Presidência da República, deve ter a criação aprovada pelo plenário do Tribunal Eleitoral até 5 de outubro. Ontem, a ministra Laurita Vaz, relatora do processo, deu prazo de 24 horas para que o Ministério Público Eleitoral se manifestasse sobre a criação da Rede e afirmou que vai levar o pedido ao plenário na próxima quinta-feira, na última sessão da Corte eleitoral antes do fim do prazo, que é até 5 de outubro.

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No parecer, o vice-procurador-geral-eleitoral, Eugênio Aragão, critica as declarações de Marina e seus correligionários de que 95 mil assinaturas que foram checadas e teriam sido rejeitadas pelos cartórios eleitoral sem qualquer justificativa. Segundo Marina, a aceitação dessas assinaturas viabilizaria a criação do partido, uma vez que faltam apenas 49.425 assinaturas para o registro ser aprovado.

“O não reconhecimento de firma não demanda motivação para tanto. Uma firma deixa de ser reconhecida pelo simples fato de não haver correspondência entre as assinaturas confrontadas. Não seria razoável cobrar dos cartórios eleitorais discriminação individualizada sobre o porquê de cada uma dessas 98 mil assinaturas não terem sido reconhecidas e contabilizadas. Provar a autenticidade das assinaturas é ônus do partido e não dos cartórios”, afirma Aragão no documento.

Mais cedo nesta terça, após reunião com a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, Marina afirmou estar "inteiramente confiante" sobre a criação do partido e insistiu na aceitação das 95 mil assinaturas para a viabilização da Rede.

Marina Silva protocolou o processo de criação da Rede mesmo sem ter todas as assinaturas de apoio validadas. No fim de agosto, a ministra do TSE Laurita Vaz, relatora do processo, negou pedido para validar as assinaturas de apoio sem conferência prévia dos nomes pelos cartórios eleitorais. A ministra entendeu que não seria possível conceder o pedido porque a lei estabelece que os cartórios façam a conferência das assinaturas.

No parecer, o procurador Eugênio Aragão ainda afirma que não se pode dispensar as exigências legais para criação de legendas, ainda que a Rede tenha apresentado um processo “marcado pela lisura”. Os dois últimos partidos que tiveram seus registros aprovados pelo TSE, o PROS e o Solidariedade, apresentaram indícios de fraude na coleta das assinaturas que não inviabilizaram a criação das legendas.

“Há que ser registrado certo pesar pela não obtenção dos apoiamentos necessários à criação da agremiação em questão. O presente registro de partido político, ao contrário de outros recentemente apresentados a essa Corte, não contém qualquer indício de fraude, tendo sido um procedimento, pelo que se constata dos autos, marcado pela lisura."

Eugênio Aragão reconheceu que há possibilidade de Marina Silva não participar das eleições do ano que vem. Para ele, eventual prejuízo é menor do que autorizar a criação de um partido que não comprovou requisitos necessários para funcionar. O procurador afirma ainda que Marina e os outros fundadores da Rede devem continuar com o processo de criação da legenda.

“O não deferimento, por ora, do registro do partido requerente não deve ser óbice para que seus fundadores continuem perseguindo o atingimento dos requisitos necessários a seu reconhecimento perante a Justiça Eleitoral e, então, darem sua valiosa contribuição ao processo democrático no Brasil”, disse Aragão no parecer.