MPF cobra R$ 2 mi de herdeiros de Ustra, Fleury e mais 40 por mortes na ditadura

Pepita Ortega

18 mar 2024 - 18h14

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O Ministério Público Federal acionou a Justiça para responsabilizar, na esfera civil, 42 ex-agentes da ditadura militar por envolvimento com o desaparecimento e morte de 18 vítimas do regime de exceção, sequestrados, torturados, assassinatos. Entre os alvos da ação estão ex-integrantes do Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) em São Paulo, incluindo o ex-coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra e o ex-delegado Sérgio Paranhos Fleury.

Segundo a Procuradoria, a ação visa não o reconhecimento da participação dos citados nos crimes da ditadura, mas também promover 'medidas de reparação, preservação da memória e esclarecimento da verdade sobre o período da ditadura'.

Um dos pedidos é para que os acionados sejam condenados a ressarcirem 'os danos que as práticas ilegais causaram à sociedade e as indenizações que o Estado brasileiro já pagou às famílias das vítimas' - montante que passa de R$ 2,1 milhões, em valores não atualizados. No caso dos já falecidos, a reparação financeira deve ser cumprida pelos herdeiros, diz o MPF.

Também é solicitado a perda de eventuais cargos públicos ocupados atualmente pelos réus, assim como o cancelamento de suas aposentadorias.

Também são réus a União e pelo Estado de São Paulo, por suposta omissão em investigar e responsabilizar ex-agentes do sistema de repressão.

O MPF pede que os governos federal e estadual abram arquivos e acervos de órgãos de segurança (Forças Armadas e Polícia, por exemplo) e criem espaços de memória (online e físicos) que 'tratem das graves violações de direitos ocorridas na ditadura'.

A lista de ex-agentes acionados pela Procuradora corresponde a investigações sobre o DOI-Codi - aparelho de repressão responsável por 54 assassinatos e 6,8 prisões até 1977 - que ainda não haviam gerado processos na esfera cível. Além de Ustra e Fleury, são processados:

- Adyr Fiuza Castro

- Alcides Cintra Bueno Filho

- Altair Casadei

- André Leite Pereira Filho

- Antônio Cúrcio Neto

- Antônio Vilela

- Aparecido Laertes Calandra

- Audir Santos Maciel

- Cyrino Francisco de Paula Filho

- David dos Santos Araújo

- Dirceu Gravina

- Durval Ayrton Moura de Araújo Edsel Magnoti

- Ênio Pimentel da Silveira

- Félix Freire Dias

- Gabriel Antônio Duarte Ribeiro

- Jair Romeu

- José Barros Paes

- José Brant Teixeira

- Lourival Gaeta

- Luiz Martins de Miranda Filho

- Paulo Malhães

- Pedro Antonio Mira Grancieri

- Walter Lang

Também foram acionados pelo MPF 16 ex-servidores do Instituto Médico Legal (IML) paulista, responsáveis pela suposta 'dissimulação das razões das mortes de opositores da ditadura. São eles:

- Abeylard de Queiroz Orsini

- Antonio Valentini

- Arildo de Toledo Viana

- Armando Cânger Rodrigues

- Arnaldo Siqueira

- Carlos Setembrino da Silveira

- Ernesto Eleutério

- Fernando Guimarães de Cerqueira Lima

- Isaac Abramovitch

- João Grigorian

- João Pagenotto

- José Henrique da Fonseca

- José Manella Netto

- Mário Nelson Matte

- Octavio D'Andrea

- Orlando José Bastos Brandão

A ação destaca como foi 'intensa' a colaboração do IML com o DOI-Codi durante a ditadura, com a produção de certidões de óbitos que confirmassem a versão dos militares, com o objetivo de esconder tortura e assassinatos. Os ex-agentes do regime marcavam a requisição de laudos com um 'T' - referente a terrorista - para que os relatórios fossem fraudados. Foi o que ocorreu no caso da morte do jornalista Vladimir Herzog, do estudante Emmanuel Bezerra e do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino.

A Procuradoria também lembrou que há vítimas consideradas desaparecidas até hoje, como o militante Elson Costa, alvo da 'Operação Radar' montada contra o Partido Comunista Brasileiro (PCB), em 1975.

O pedido de responsabilização agora ajuizado na Justiça está ligado ao desaparecimento de outras 15 vítimas da ditadura, além de Herzog, Bezerra, Merlino e Costa:

- Alex de Paula Xavier Pereira

- Antonio Benetazzo

- Antônio Carlos Bicalho Lana

- Aylton Adalberto Mortati

- Carlos Roberto Zanirato

- Dimas Antônio Casemiro

- Francisco José de Oliveira

- Gastone Lúcia Carvalho Beltrão

- Gelson Reicher

- Jayme Amorim de Miranda

- João Carlos Cavalcanti Reis

- Luiz Eurico Tejera Lisbôa