MPF denuncia cinco militares por morte de Rubens Paiva

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, nesta segunda-feira, cinco militares pela morte e ocultação do cadáver do ex-deputado Rubens Paiva durante a ditadura militar. Paiva foi morto entre os dias 21 e 22 de janeiro de 1971 e segundo o MPF, o crime aconteceu no Destacamento de Operações de Informações (DOI) do Exército, em um prédio dos fundos do Batalhão de Polícia do Exército na Tijuca, zona norte do Rio de Janeiro.  Para fazer a denúncia, o Ministério Público apresentou à Justiça documentos encontrados na casa do militar Paulo Malhães, obtidas quatro dias depois de ele ser encontrado morto, após obtenção de ordem judicial de busca em abril desse ano. Na residência, foram achados documentos relacionados ao ex-deputado e aos denunciados.

O ex-comandante do DOI, general José Antônio Nogueira Belham,  e o coronel Rubens Paim Sampaio, que integrou o Centro de Informações do Exército (CIE), foram denunciados por homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver e associação criminosa armada. Por esses crimes, eles podem pegar até 37 anos e seis meses de prisão. O MPF denunciou, também, o coronel reformado Raymundo Ronaldo Campos e os militares Jurandyr Ochsendorf e Souza e Jacy Ochsendorf e Souza de ocultação de cadáver, fraude processual e associação criminosa armada. Eles podem pegar mais de dez anos de prisão.

Para o MPF, os crimes denunciados não prescreveram nem estão abrangidos pela Lei de Anistia de 1979. “São crimes de Estado e acobertados por agentes de Estado. Os crimes foram cometidos em ataque sistemático contra a população brasileira, o que faz com que eles se tornem crimes de lesa-humanidade, e a consequência jurídica disso é a não incidência na Lei de Anistia e da prescrição prevista no Código Penal. A Justiça Federal do Rio declarou na semana passada, no caso Riocentro, que os atentados à bomba do Riocentro são crimes contra a humanidade  e não estavam sujeitos a prescrição. A Lei de Anistia não acoberta criminosos que praticaram crimes contra a humanidade, que é o caso”, disse o procurador da República Sergio Suiama.

Suiama lembrou que a Corte Interamericana de Direitos Humanos já decidiu que crimes como o cometido contra Rubens Paiva não são submetidos à Lei de Anistia. Além dos cinco denunciados, o MPF acredita que outras nove pessoas participaram da morte e ocultação de cadáver de Rubens Paiva, mas como elas já morreram, não puderam ser denunciadas. Entre elas está o ex-tenente Antonio Hughes de Carvalho, acusado de torturar o deputado.

Segundo o MPF, o período entre os anos de 1970 e 1974 foi o com maior número de dissidentes políticos desaparecidos. 

De acordo com a denúncia do MPF, em 20 de janeiro de 1971, por ordem do brigadeiro João Paulo Burnier, a casa de Rubens Paiva foi invadida por militares. Dias antes, duas mulheres, Cecília Viveiros de Castro e Marilene Corona Franco, que trouxeram correspondências de exilados políticos do Chile para entregar a Rubens Paiva, foram presas no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. Marilene disse que foi ameaçada por Burnier para que ligasse para Rubens Paiva, para dizer que as cartas haviam chegado e pedir o endereço dele.

Depois de preso em casa, Rubens Paiva foi levado para o Comando da III Zona Aérea, onde sofreu tortura, presenciada por Cecília Viveiros de Castro e Marilene Corona Franco. No fim da tarde do mesmo dia, foi levado para o DOI do I Exército, na Tijuca, local onde morreu.

Segundo o MPF, um documento encontrado na casa do falecido coronel Júlio Miguel Molinas, morto em 2012, comprova que Rubens Paiva deu entrada no DOI do I Exército: era a lista de pertences da vítima, com uma anotação dizendo que dois cadernos de anotações dos militares estavam com o major Belham, um dos denunciados pelo MPF. Outras provas foram os depoimentos de Marilene Corona Franco e Cecília Viveiros de Castro, que disseram ter testemunhado a tortura do deputado e ouviram gritos dele. O ex-preso político Edson Medeiros também relatou ter ouvido gritos de uma pessoa, que segundo o MPF seria Rubens Paiva, sendo torturada ao som da música Jesus Cristo, de Roberto Carlos.

Uma testemunha considerada fundamental pelo MPF foi o então tenente Armando Arvólio Filho, que disse ter visto, no DOI do I Exército, o ex-tenente Antonio Hughes de Carvalho empurrando  e gritando com um homem de certa idade, que segundo o MPF seria Rubens Paiva. Arvólio contou ter falado com um dos denunciados pelo MPF, o general Belham, sobre o que presenciou, o que comprova que o Belham tinha conhecimento dos fatos.

Na casa do militar Paulo Malhães, morto em abril desse ano, o MPF encontrou documentos que mostram que o general José Antônio Nogueira Belham era chefe da seção de operações do Centro de Informações do Exército, um dos órgãos de repressão durante a ditadura no Rio de Janeiro. Paulo Malhães chegou a contar à Comissão Estadual da Verdade do Rio que recebeu  ordens para ocultar o corpo do ex-deputado Rubens Paiva, que estava enterrado no Recreio dos Bandeirantes, mas depois, à Comissão Nacional da Verdade, voltou atrás e disse que a operação foi executada por outro oficial do CIE. 

O outro denunciado pelo MPF por homicídio foi o então major do Centro de Operações do Exército Rubens Paim Sampaio, cuja participação na tortura de Rubens Paiva teria sido confirmada por outro militar, o coronel Ronald José Motta Leão, em depoimento que este prestou à Comissão Nacional da Verdade antes de morrer. Leão  afirmou que ao ser informado da chegada de um preso (Rubens Paiva) à noite, procurou se certificar do que se tratava, mas foi impedido pelo Major Rubens Paim Sampaio e pelo Capitão Freddie Perdigão Pereira, sob a alegação de que era um preso importante. Ronald Motta Leão disse ter avisado ao comando e ter ido para casa.

Em depoimento ao MPF, Rubens Paim Sampaio afirmou ter sido informado de que Paiva morreu vítima de enfarte no mesmo dia em que o deputado morreu e que, por telefone, uma pessoa do DOI disse ter sido realizado um “teatrinho” para ocultar o corpo. "Ele nega que esteve no DOI, mas ele confirma que soube da morte de Rubens, e afirma ter sido informado que foi enfarte. Mas ele nada fez para esclarecer os fatos e manteve a versão oculta até a presente data. Ele sabia da farsa, dos autores da farsa e nada fez para impedir que o crime fosse levado adiante até o presente momento", afirmou o procurador Sergio Suiama.

Quando Rubens Paiva desapareceu, o Exército informou que ele, à época prisioneiro, havia fugido quando o carro em que ele supostamente estava, acompanhado de militares, teria sido interceptado por guerrilheiros no Alto da Boa Vista, no Rio de Janeiro. Os denunciados Raymundo Ronaldo Campos,  Jurandyr Ochsendorf e Souza e Jacy Ochsendorf e Souza teriam participado diretamente dessa farsa e cumprido ordens do major já falecido Francisco Demiurgo Santos Cardoso. Para simular a fuga, os irmãos Ochsendorf e Souza e Raymundo Campos atiraram e atearam fogo no carro. Os irmãos Ochsendorf e Souza mantiveram o silêncio para o MPF sobre o caso, mas em depoimento em 1986, reafirmaram a história da fuga. Raymundo Ronaldo Campos admitiu ter participado da farsa.

O MPF afirmou que ainda está analisando os documentos e computadores apreendidos na casa do militar Paulo Malhães e que, se for necessário, pode aditar a denúncia, para incluir novos denunciados ou fatos novos.