MPF denuncia ex-secretário e mais cinco por superfaturamento em João Pessoa

O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba apresentou denúncia na última sexta-feira, 24, contra o ex-secretário de Infraestrutura de João Pessoa Cássio Augusto Cananéa Andrade e mais cinco pessoas por peculato pelo suposto desvio e superfaturamento de R$ 4.053.429,56 no âmbito da construção de um novo muro de proteção na lagoa do Parque Solon de Lucena. Segundo a denúncia, o valor que deveria ter sido gasto com a obra era de R$ 2.606.962,10, sendo o gasto contratado pela Prefeitura com a empresa Compecc Engenharia cerca de 81% superior.

Além de Cássio Andrade, a peça assinada pelo procurador Yordan Moreira Delgado abarca Eduardo Ribeiro Victor, o administrador da Compecc, empresa responsável pela obra do muro, o diretor de obras da Seinfra na época Marcos César Bezerra do Nascimento, o engenheiro da secretaria Eugênio Régis Lima e Rocha, a diretora de orçamentos e projetos da pasta Maria da Penha Xavier de Brito e o engenheiro Evaldo de Almeida Fernandes.

Notícias relacionadas

PMs que faziam segurança de empresário morto em aeroporto tiveram suposto problema em carro antes de atentado

Motorista de aplicativo que morreu após atentado no Aeroporto de Guarulhos enviou vídeo para esposa: 'Tô na ambulância'

Acusada de levar corpo do tio a banco não comparece a julgamento; ela está em clínica psiquiátrica

Os seis foram indiciados no inquérito policial que teve como objeto a construção do muro de proteção. Segundo as investigações, o valor pago pela obra após medição realizada em dezembro de 2015 foi de R$ 4.627.035,22, com sobrepreço R$ 2.020.073,12.

Quase dois anos depois foram realizadas outras duas medições e elaborou-se um laudo complementar que elevou o superfaturamento para R$ 2.911.553,53, a preços de julho de 2015. Atualizando o valor pela taxa básica de juros (Selic) para outubro de 2018, alcançou-se R$ 4.053.429,56 de superfaturamento.

Segundo a denúncia, a Polícia Federal identificou sobrepreço tanto na planilha referente ao contrato celebrado entre o município de João Pessoa e a empresa Compecc, quanto na planilha orçamentária elaborada pela Prefeitura para servir de base para a concorrência pública da obra.

No documento produzido durante a fase de orçamento, os peritos constataram que do valor total da obra, 92,66% se referiam a uma estaca hélice contínua, equipamento utilizado para fundação. A composição de custo de tal serviço foi elaborada pela diretora de orçamentos e projetos da secretaria de infraestrutura da Prefeitura Municipal de João Pessoa Maria da Penha Xavier de Brito, diz a acusação.

A peça indica ainda que a o engenheiro Evaldo de Almeida Fernandes analisou e deu anuência à planilha orçamentária no âmbito da Caixa Econômica Federal. Já o engenheiro Evaldo de Almeida Fernandes era o fiscal da construção do muro.

A investigação apontou ainda que durante a execução da obra, o diretor de obras da Seinfra era o engenheiro Marcos César Bezerra do Nascimento, que assinou boletins de medição da construção, entre eles o que apresentava o comprimento medido e pago do serviço de estaca hélice contínua.

A denúncia afirma que, além do faturamento, havia "aspectos estranhos" na relação entre a Compecc e o secretário Cássio Andrade. Entre eles estaria o fato de que das 15 empresas que participaram do edital, apenas a Compecc compareceu à reunião de apresentação das propostas. Segundo a Procuradoria, há indícios de que a que empresa teve prévio conhecimento da composição do custo do serviço de execução de estaca do tipo hélice contínua.

O documento também indica que o engenheiro Eugênio Régis Lima e Rocha, mesmo trabalhando como fiscal da prefeitura, teria recebido R$ 10 mil para elaborar um laudo técnico para obra da Compecc em Aracaju em 2015 e 2016, enquanto a obra da Lagoa era executada.

Ao fim da peça, o procurador Yordan registra ainda que a esposa de Cássio Andrade é engenheira da Caixa Econômica Federal, trabalhando com acompanhamento da execução dos contratos de repasse de recursos do governo federal, e que sua irmã é casada com o funcionário da Compecc que trabalhou durante toda a obra do muro. Após o término da construção, o homem passou a trabalhar como assessor na Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de João Pessoa.

Defesas

A reportagem entrou em contato por e-mail com a empresa Compecc e com todos os denunciados pelo MPF. O espaço está aberto para manifestações.