MPF pede que Manaus e Amazonas paguem R$ 4 bi por falta de oxigênio na pandemia de covid-19
O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Amazonas protocolaram, na Justiça Federal, um pedido de condenação à União, ao governo do Amazonas e à prefeitura de Manaus pela falta de oxigênio na cidade em 2021, quando foi registrado um aumento de casos de covid-19. A ação atribui aos governos federal, estadual e municipal a responsabilidade pela "crise humanitária" e pede indenizações que chegam a R$ 4 bilhões.
Os órgãos alegam que o desabastecimento do insumo em unidades de saúde, provocando a morte de dezenas de pacientes infectados pelo vírus, representa uma tragédia humanitária. Defendem também que União, Estado e município foram omissos na adoção de estratégias de combate à pandemia do coronavírus. Apenas no dia 14 de janeiro daquele ano, 60 pessoas morreram asfixiadas por causa da falta de oxigênio, segundo estimativas do Sindicato dos Médicos do Amazonas.
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Procuradas pelo Estadão, União e prefeitura de Manaus disseram que ainda não foram notificadas sobre a ação judicial e vão se manifestar nos autos, dentro do prazo processual, quando solicitadas. O governo estadual do Amazonas ainda não comentou sobre as acusações.
A ação ajuizada requer o pagamento de R$ 1,6 bilhão por danos individuais causados às vítimas, como violações aos direitos à vida e à saúde, e mais R$ 2,4 bilhões pelos danos sociais e morais coletivos. Também é solicitado o reconhecimento da responsabilidade pela crise e um pedido público de desculpas aos falecidos e aos familiares deles.
Sob argumento de que após três anos o número exato de vítimas ainda é desconhecido, os órgãos exigem o fornecimento de dados sobre os óbitos registrados no período. Além disso, ressaltam que a CPI da Covid revelou uma série de omissões do poder público que resultaram na crise. Entre elas, está a decisão do então presidente Jair Bolsonaro (PL) de não aprovar um pedido de intervenção na saúde pública do Amazonas em janeiro, conforme afirmou em depoimento o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.
O processo tem, além do caráter indenizatório, o objetivo de homenagear as vítimas e construir uma memória coletiva sobre a crise em Manaus. Por isso, o MPF e a Defensoria solicitam que seja construído um memorial físico em homenagem aos mortos e que os familiares acionem a Justiça para que seja adotadas medidas para lidar com as violações dos direitos humanos.
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