MST critica governo Lula pelo que chama de 'paralisia da reforma agrária'

Durante a reunião de sua Coordenação Nacional, realizada de 20 a 24 de janeiro, em Belém (PA), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) publicou uma carta aberta criticando o que chamou de "estagnação da reforma agrária no Brasil" e definindo os principais compromissos para 2025. O encontro reuniu 400 dirigentes de 23 Estados e do Distrito Federal, com foco na avaliação e planejamento das lutas pela terra.

No documento, o movimento diz que "no campo, aponta-se para uma paralisação da reforma agrária" e faz avaliações de que o modelo do agronegócio contribui para a crise ambiental e a desigualdade social. A carta também defende a "reforma agrária popular" como "um caminho possível para superar a destruição ambiental, a concentração de riqueza e a desigualdade social".

Notícias relacionadas

Soldado de 19 anos é agredido com pedaços de pau por colegas do serviço militar no interior de SP

Homem é preso por construir subestação clandestina e vender energia desviada em Capão da Canoa

'Surubão' em Búzios: Cerca de 15 homens são flagrados praticando atos explícitos e PM intensifica policiamento

O texto também critica a atuação do Congresso Nacional.

O MST estabeleceu metas para pressionar o governo federal, incluindo o assentamento de 100 mil famílias sem-terra acampadas e a demarcação de territórios indígenas e quilombolas. Para isso, destacaram a necessidade de orçamento e de uma agenda concreta que promova autonomia e melhoria da qualidade de vida nos territórios rurais.

As críticas ao governo não são recentes. Em 2023, João Pedro Stedile, economista e fundador do MST, afirmou que o crédito para assentados e programas como o Pronera, voltado à educação de jovens camponeses, não haviam avançado. Em julho de 2024, Stedile deu "nota 3? para a política de democratização de terra do governo Lula, em razão da falta de atenção dada ao movimento.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) informou em dezembro de 2024 que 71.414 famílias foram assentadas em 2024, representando um aumento de 42% em relação ao ano anterior. Porém, o MST contesta esses dados, alegando que o número se refere à regularização de famílias já assentadas e não à criação de novos assentamentos.

Entre os compromissos assumidos, o MST destaca a produção de alimentos saudáveis por meio da agroecologia e o fortalecimento da cooperação entre pequenos produtores. "Produzir alimentos saudáveis para todo o povo brasileiro, combatendo os agrotóxicos e respeitando a diversidade dos biomas", é um dos pontos da carta.

O encontro em Belém teve ainda um simbolismo histórico, sendo realizado na região amazônica, marcada pela resistência de povos indígenas e camponeses. O movimento destacou a importância de resgatar memórias de lutas como a Cabanagem e de massacres como Eldorado do Carajás, reafirmando o compromisso com a justiça social e ambiental.

Leia a carta na íntegra:

"Nós, 350 delegados e delegadas da Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, representando vinte e três estados do Brasil e DF, nos reunimos em território amazônico para traçar os rumos de nossa organização para o próximo período na luta pela Reforma Agrária Popular, com acesso à terra, justiça social e ambiental.

Aqui, viemos beber da história e da memória da resistência indígena, negra, camponesa e popular. Na região guardiã do legado da Cabanagem, que mesmo atravessada por tantos massacres, como Corumbiara, Eldorado dos Carajás e Balaiada, nos dá lições de luta, resistência e esperançar pela radical defesa da humanidade.

Lutamos e resistimos em tempos difíceis, marcados pela perversidade da ofensiva capitalista. Na América Latina, vivemos um período de aprofundamento da ganância do capital, da apropriação dos bens da natureza e da violência contra os povos que lutam e resistem à ordem imperialista.

O atual momento da política neoliberal vigente no Brasil tem aprofundado a barbárie nas diversas faces da violência contra a classe trabalhadora no campo e na cidade. A massa de sobrantes, aqueles considerados descartáveis pelo capitalismo, se avolumam, enquanto políticas públicas estruturais não se efetivam.

No campo, aponta-se para uma paralisação da Reforma Agrária, para a desnacionalização das terras brasileiras, a privatização dos bens da natureza que alimenta o projeto de morte do agro-hidro-mínero-negócio, resultando na crise ambiental - que se expressa nos territórios e em nível global. Soma-se a isto, a atuação perversa da maioria do Congresso Nacional, que legisla em prol dos interesses do grande capital, defende o projeto do agro e faz do Poder Executivo seu refém, retirando e impedindo o avanço de políticas públicas sociais e conquistas efetivas para o povo brasileiro.

Mas a crise é, também, uma possibilidade de fazer das contradições capitalistas "brechas" para denunciar o agronegócio e provocar o debate junto à sociedade sobre a importância da Reforma Agrária Popular como um caminho possível para superar a destruição ambiental, a concentração de riqueza e a desigualdade social. Diante disso, nos comprometemos:

1. Defender a terra, o território e os bens da natureza, enfrentando à especulação aos lotes da Reforma Agrária e todas as formas de assédio do capital aos nossos territórios;

2. Produzir alimentos saudáveis para todo o povo brasileiro, massificando a agroecologia, respeitando a diversidade dos biomas, combatendo os agrotóxicos e fortalecendo a cooperação e a agroindustrialização para organizar a vivência coletiva na produção, no trabalho e nas relações humanas;

3. Lutar por justiça climática, nos articulando com o conjunto da sociedade, em especial às organizações populares, para denunciar a hegemonia do capital e a exclusão dos povos da agenda ambiental e de instrumentos de governança global, como as COP's, e construir um projeto popular de superação da crise ambiental;

4. Fortalecer o trabalho de base e um plano de lutas para acumular forças no próximo período, junto a nossa base e a organizações populares urbanas, construindo lutas com o conjunto da classe trabalhadora, como o Plebiscito pela taxação das fortunas e pelo fim da Jornada 6x1, ações de solidariedade, campanhas de combate à fome e ao analfabetismo, difundindo o estudo e a formação política e ideológica, como instrumento importante no romper das cercas do latifúndio do saber;

5. Pressionar o governo para assentar as 100 mil famílias Sem Terra acampadas, demarcar os territórios indígenas e reconhecer os territórios quilombolas, lutando por orçamento e uma agenda concreta de políticas de melhoria da qualidade de vida e autonomia aos territórios;

6. Exercitar o internacionalismo e a solidariedade como princípios, valores e estratégias para construir a luta socialista; de mãos dadas com Cuba, Palestina, Venezuela, Haiti, os povos da África Ocidental e com a classe trabalhadora do mundo;

7. Construir estratégias de enfrentamento ao imperialismo, ao colonialismo, ao racismo, ao patriarcado, à xenofobia contra os imigrantes, a LGBTfobia e todas as formas de violência e dominação;

8. Enraizar em nossa base e debater com a sociedade nosso Programa de Reforma Agrária Popular, como contribuição ao Projeto Popular para o Brasil, no marco de celebração dos 41 anos do MST e dos 20 anos da Escola Nacional Florestan Fernandes;

9. Alimentar a mística revolucionária e reposicionar o socialismo como horizonte estratégico e alternativa concreta à superação do capitalismo;

10. Nos comprometemos a lutar por justiça frente ao assassinato dos companheiros Sem Terra Valdir e Gleison e por todas e todos que tombaram na luta contra as injustiças e desigualdades.

Por fim, reafirmamos nosso compromisso com a classe trabalhadora em mobilizar a indignação coletiva para fazer o enfrentamento ao latifúndio, denunciar toda e qualquer forma de opressão e injustiça, enfrentar as ofensivas do capital, sem abrir mão de celebrar as conquistas históricas fruto da nossa luta. A emancipação humana é nosso objetivo e a Reforma Agrária Popular é o caminho que estamos construindo!"

Siga o 'Estadão' nas redes sociais