Mudança no superávit é aprovada; oposição anuncia obstrução
Os partidos de oposição (Democratas, PSDB, PPS e Solidariedade) anunciaram, na manhã desta quarta-feira, obstrução total (ou seja, interrupção momentânea) em todos os processos legislativos. Em nota enviada à imprensa, eles se dizem "indignados" com uma "votação vergonhosa" realizada no Congresso Nacional na noite anterior.
Na terça, em sessão da Comissão Mista de Orçamento, foi determinada a aprovação do PLN 36/2014, projeto do governo que altera a regra do cálculo do superávit de 2014.
“Manifestamos nossa indignação com relação aos métodos antirregimentais, ilegais, inconstitucionais e antidemocráticos praticados pelo presidente da Comissão, Devanir Ribeiro (PT-SP), para viabilizar a mudança legislativa que frauda a meta do superávit primário, buscando anistiar a presidente Dilma de suas responsabilidades perante a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000, e a Lei que define o Crime de Responsabilidade 10.079/1950”, disseram no comunicado.
Democratas, PSDB, PPS e Solidariedade alegaram ainda que tentarão "reverter esta arbitrariedade" com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal e que já protocolaram requerimentos em que pedem os registros em vídeo, áudio e notas taquigráficas da sessão para "comprovar a ausência de votação e a manobra fraudulenta realizada a mando da base governista".
O PLN 36/2014
O projeto de lei enviado pelo Poder Executivo ao Congresso altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 para, na prática, desobrigar o governo federal de fazer superávit primário nas contas públicas deste ano.
Para evitar que, ao invés de superávit, haja déficit em 2014, o governo pretende mudar a regra atual. O texto retira da LDO o teto de abatimento da meta de superávit, originalmente estabelecida em R$ 116,1 bilhões. O projeto apresentado não estabelece um teto, abrindo a possibilidade de o governo abater da meta até o total do PAC mais as desonerações, que já passaram de R$ 120 bilhões. Com isso, o Executivo ficaria à vontade para manejar o superávit.
Com informações da Agência Senado
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