Mudanças vão democratizar Lei Rouanet, diz ministro
O ministro da Cultura, Roberto Freire, defendeu hoje (22), na Associação Comercial do Rio de Janeiro, as mudanças na Lei Rouanet anunciadas ontem e reunidas em uma instrução normativa. Segundo Freire, era preciso democratizar os incentivos que ficavam muito concentrados no eixo Sul/Sudeste do país.
"Esse talvez seja o exemplo mais difícil de dizer se vai funcionar ou não, mas estamos lutando para isso e o ministério vai ser protagonista de buscar essa desconcentração", disse o ministro destacando que a Lei Rouanet é fundamental para a cultura brasileira.
Segundo Freire, também era preciso dar respostas a algumas críticas "pertinentes e justas" em relação à lei. Uma das críticas era a falta de transparência.
"O Ministério da Cultura tem aproximadamente 18 mil processos de prestação de contas que não foram analisados. Isso é inadmissível. Isso não pode ocorrer. Nós vamos ter que recuperar esse tempo perdido, mas temos que cuidar daqui para a frente. Uma das respostas foi exatamente isso. Você não vai mais correr esse risco. Não vai avolumar esse passivo, porque a prestação de contas vai ser em tempo real", afirmou.
O ministro disse que todo o instrumental disponível hoje pela internet e pelas redes sociais mostra que isso pode ser feito. "Usar isso também na Lei Rouanet é um avanço".
Mudanças
As reformas propostas pelo Ministério da Cultura para a Lei Rouanet tentam viabilizar alternativas para corrigir possíveis problemas. A principal mudança, avalia o ministro, era acabar com a ideia da "falta de necessidade" da Lei Rouanet e até "de sua demonização". "Como se ela (a Lei Rouanet) fosse responsável pelos escândalos ou alguma corrupção que aconteceu. Não é culpa dela. Ao contrário", disse.
Roberto Freire afirmou que casos de recursos mal aplicados constituem volume reduzido. "É marginal, é muito pouco e chama a atenção".
Na avaliação do ministro, a manutenção da lei é importante para a cultura brasileira e também para a economia do país, na medida em que geram emprego e renda. "É parte de uma economia em desenvolvimento."
As novas regras também estipulam limites de financiamento para projetos culturais o que, na avaliação do ministro, irão democratizar o acesso à lei. "Se eu limito, eu amplio a perspectiva de democratizar, de pequenos produtores culturais, que precisam ser incentivados, até porque os grandes de amanhã são os pequenos de hoje."
Transparência
Para o secretário estadual de Cultura do Rio de Janeiro, André Lazaroni, a grande vantagem da reforma da Lei Rouanet é a transparência. "Acredito que quando a gente dá mais transparência, atende o anseio de toda a sociedade. Os bons produtores, que são pessoas sérias, que sabem que o Brasil exige cada vez mais transparência, correção, honestidade, vão saber que isso foi para o bem deles".
A secretária municipal de Cultura do Rio de Janeiro, Nilcemar Nogueira, ressaltou que as mudanças na lei vêm para democratizar e dar celeridade e transparência a todo o processo cultural brasileiro. "Acho que esses são os três pilares importantes que fortalecem, inclusive, a permanência da lei. Quando você não tem esse tripé, cria reclamações, insatisfações. Eu vejo com bons olhos essa mudança e que ela seja bem-vinda e possa ampliar ainda mais esse mecanismo no fomento da cultura".
Agência Brasil
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