'Não há dúvida de crime de corrupção': o que diz a denúncia de Janot contra Temer

Procurador-geral da República pede ao STF que presidente seja processado por corrupção passiva; relatos explicam como teria sido acertado esquema de pagamento e recebimento de 'vantagens indevidas'.

27 jun 2017 - 11h00

(atualizado às 11h14)

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Em um documento de 60 páginas, com fotos e anexos para gravações de áudios, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, relata como o presidente Michel Temer, através de seu ex-assessor Rodrigo Loures, teria praticado o crime de corrupção passiva e favorecido executivos da JBS.

Na segunda-feira, a Procuradoria Geral da República divulgou a íntegra da denúncia, apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), na qual diz que Temer teria recebido R$ 500 mil em propina e aceitado a "promessa" de receber até R$ 38 milhões ao longo de nove meses.

Janot diz que os diálogos "deixam claro" a relação de Loures com Temer, "a quem submeteu as demandas que lhes foram feitas por representantes da JBS, "não havendo ressaibo de dúvida, portanto, da autoria de Michel Temer no crime".

A denúncia se baseia em investigações abertas após delações de executivos da JBS e homologadas pelo ministro do STF, Edson Fachin, relator da Lava Jato. Janot ainda inclui laudos de peritos que afirmamque áudiosde conversas gravadas por executivos da JBS não foram alterados.

Conheça os detalhes da denúncia, que relata desdobramentos desde o encontro entre Michel Temer e o dono do Grupo J&F, Joesley Batista, no Palácio Jaburu, em 7 de março, até a entrega de uma mala com dinheiro, por Ricardo Saud, lobista do grupo, a Loures, no dia 28 de abril.

Encontro no Palácio - início das 'tratativas delituosas'

Em 7 de março, às 22h40m, o presidente Michel Temer recebeu Joesley Batista no Palácio do Jaburu. A conversa durou 38 minutos e ocorreu no estacionamento. Joesley passou pela portaria sem se identificar, mencionando apenas o nome "Rodrigo" (Loures), que agendou o encontro.

Em trechos da conversa, Temer orienta Batista a tratar de temas de interesse com Loures, homem da "mais estrita confiança". A denúncia menciona que os dois também conversam sobre pagamento de propina ao ex-deputado federal Eduardo Cunha, atualmente preso em Curitiba (PR). O empresário dá a entender que corrompia um juiz e um procurador da República.

Janot escreve ter ficado "evidente" a intenção de Temer em esconder o encontro com Batista. "Apesar de Michel Temer ter afirmado em pronunciamentos oficiais que 'confesso que o ouvi à noite, como ouço muitos empresários, políticos, trabalhadores, intelectuais e pessoas de diversos setores da sociedade brasileira', em sua agenda oficial, não há quaisquer registros de compromissos após as 22 horas", diz a denúncia.

Diálogos entre Loures e Batista - 'vantagens indevidas'

De acordo com o texto, Batista e Loures também se encontraram nos dias 13 e 16 de março, em residências de Loures em São Paulo e Brasília.

Nas reuniões, Batista mencionou que precisaria do apoio de órgãos públicos para resolver pendências ou auxiliar no destravamento de negócios de seu grupo. Em resposta, Loures informou que poderia sugerir nomes a Temer.

Na sequência, Batista explicou que vinha tendo prejuízos de R$ 1 milhão por dia porque que a Petrobras comprava gás na Bolívia e o revendia à Empresa Produtora de Energia (EPE), de Cuiabá, controlada pelo Grupo J&F, a preços abusivos.

Batista pediu à Loures que intercedesse junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para garantir que a Petrobras ou não comprasse o gás (deixando que a EPE o adquirisse diretamente dos fornecedores bolivianos) ou realizasse a venda para a EPE pelo mesmo preço de aquisição.

Durante a reunião, Loures ligou para o presidente em exercício do Cade, Gilvandro Vasconcelos, e deixou "bem claro", diz a denúncia, que falava em nome de Temer e que seu interlocutor tinha entendido "perfeitamente" sobre o favorecimento a Batista.

Ainda no encontro, Joesley ofereceu propina de 5% do valor do lucro estimado com a operação, o que foi aceito pelo assessor de Temer.

Encontro entre Loures e Saud - detalhamento de propina

Em 24 de abril, o diretor de Relações Institucionais do Grupo J&F, Ricardo Saud, lobista do conglomerado, encontrou-se com Loures num cafeteria em São Paulo.

Os dois trataram do tema da EPE e detalharam o esquema de pagamento de propina de R$ 500 mil por semana. Esse valor poderia chegar a R$ 1 milhão por semana, dependendo do Preço de Liquidação das Diferenças (PDL) - fixado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica para a comercialização da energia.

Com isso, a propina poderia variar de R$ 19 milhões a R$ 38 milhões, a depender do valor do gás durante a vigência do contrato entre abril e dezembro de 2017.

Conforme a denúncia, Loures concordou, como representante do presidente Michel Temer, com "a forma de pagamento da vantagem indevida" e definiu como a propina seria operacionalizada, uma vez que os "canais tradicionais" estavam "todos obstruídos".

Loures chegou ainda a sugerir um encontro entre Temer e Joesley em Nova York: "Então, qual a minha ideia, mas aí eu vejo se o presidente vai ou não vai...se ele não for, a gente, Joesley tando lá, a gente se encontra. Se ele for, procuramos fazer um encontro de todos lá", disse Loures a Saud, segundo trecho de gravação telefônica.

Recebimento da primeira parcela da propina

No dia 28 de abril, Saud e Loures se encontraram em quatro locais diferentes de São Paulo - cafeteria, restaurante e estacionamento de um shopping e, mais tarde, numa pizzaria. Às 18h, Loures deixa o estacionamento da pizzaria portando uma mala preta com R$ 500 mil e vai embora num táxi.

Batista e Loures continuam se comunicando após a primeira entrega de R$ 500 mil. Em mensagens de celular, Batista e Loures voltam a falar da intenção de promover um encontro entre os dois e Temer em Nova York, como no trecho a seguir:

LOURES: Bom dia. Não irei a São Paulo esta semana. Na próxima estarei em Nova York. Chego sábado dia 13 de mai (sic) Você vai estar por aí? Logo mais informo o telefone do ajudante de ordem do dia.

JOESLEY: Lógico, com certeza. Dia 15, no meu escritório. Me manda o contato do ajudante de ordem? Qual o nome dele?

LOURES: Capitão Lemos (61) 993400207

JOESLEY: O que você sugere, eu ligo pra ele? Ou você pede ao chefe se ele poderia me ligar?

LOURES: Pode ligar para o AJO. Tranquilo. Ele tem reuniões hoje o dia todo por conta da reforma da Previdência. Estando com ele, vou dizer que você quer falar. Vamos falando por aqui.

Segundo Rodrigo Janot, o objetivo do encontro em Nova York era traçar "estratégias para que a J&F continuasse a se beneficiar da manobra envolvendo a questão do gás e, consequentemente, para que os pagamentos ilícitos permanecessem sendo efetuados por mais 25 ou 30 anos".