Novo quer barrar acordo entre TSE e Anatel sobre bloqueio imediato de sites nas eleições
Acordo firmado em dezembro do ano passado é para acelerar o processo de remoção de sites identificados como propagadores de fake news na campanha eleitoral
O Partido Novo apresentará em fevereiro, após o recesso parlamentar, um projeto para barrar um acordo de cooperação técnica entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para acelerar o processo de remoção de sites identificados como propagadores de fake news na campanha eleitoral.
O texto que será apresentado à Câmara dos Deputados diz que essa rapidez no bloqueio representa risco à Constituição Federal, pois "pode resultar em ações precipitadas que comprometam a liberdade de expressão". Também afirma que outro ponto crítico é a "falta de clareza quanto aos tipos de conteúdos sujeitos a bloqueio".
A proposta é assinada pelo deputado federal Marcel van Hatten (Novo-RS). "Sem diretrizes claras, decisões arbitrárias ou politicamente motivadas podem ocorrer, gerando um ambiente de medo e autocensura entre cidadãos e a mídia", diz a justificativa do texto.
O acordo entre TSE e Anatel foi firmado no início de dezembro do ano passado. Antes, o processo dependia de que um oficial de Justiça comunicasse a decisão judicial de bloqueio da página. Com o novo acordo, o TSE passará a comunicar a decisão diretamente à Anatel de forma virtual, e a agência deve prosseguir imediatamente com a derrubada do site que seja julgado prejudicial ao processo eleitoral.
O projeto de decreto legislativo (PDL), que será apresentado pelo Novo, tramitará pelas comissões da Casa, após liberação do presidente da Câmara dos Deputados. Depois, o texto seguirá para a análise do plenário, onde precisará do apoio de maioria simples (257 votos) para ser aprovado. Em seguida, o projeto será analisado pelo Senado.
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