O passo a passo da ação que pode cassar a chapa Dilma-Temer
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma na terça-feira (06/06) o julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer nas eleições de 2014. É considerado o julgamento mais importante da história do tribunal, e seu resultado pode provocar a cassação do presidente Michel Temer.
Veja quais são os passos do processo nos próximos dias:
As sessões
Quatro sessões estão previstas inicialmente. A primeira nesta segunda-feira, a segunda, no dia 7 às 9h (horário de Brasília). A terceira e quarta ocorrem no dia 8, em dois horários, uma às 9h e outra às 19h. É possível que novas sessões sejam marcadas para a sexta-feira e até possivelmente o fim de semana, se os ministros julgarem necessário.
Discussões preliminares
No primeiro dia de julgamento, o primeiro passo será o exame de preliminares, eventuais contestações da defesa que devem buscar o rumo tomado pelo processo.
As defesas de Dilma e Temer já apresentaram dez delas. Elas devem ser analisadas de forma conjunta pelos sete ministros do TSE.
A leitura
Após a discussão das preliminares, a primeira etapa prática do julgamento deve ser tomada pela leitura do caso pelo ministro Herman Benjamin, o relator do processo. Como o processo inteiro soma mais de 8000 páginas, e o relatório final tem mais de mil, com 62 depoimentos testemunhais e de 56 depoentes, é praticamente certo que Benjamin faça a leitura de uma versão resumida. Durante a leitura, o relator deve enumerar quais são as provas que pesam sobre a Chapa Dilma-Temer, assim como o resultado de perícias e o teor dos depoimentos prestados no caso.
Quais são as acusações?
O julgamento é baseado em quatro procedimentos apresentados pelo diretório nacional do PSDB e a Coligação Muda Brasil, que representa o candidato derrotado nas eleições presidenciais de 2014 Aécio Neves. A petição inicial acusou a chapa Dilma-Temer de ter cometido abuso de poder político e econômico no pleito. Posteriormente, os quatro procedimentos foram concentrados em um único processo.
As acusações incluem a suspeita de que Dilma e Temer utilizaram a máquina federal para suas campanhas por meio de pronunciamentos em cadeia nacional e de terem ocultado, durante a campanha eleitoral, a divulgação de dados econômicos negativos. A ação inicial também acusou a chapa de ter financiado a campanha com dinheiro oriundo de corrupção da Petrobras.
Inicialmente encarada como uma forma de desgastar Dilma Rousseff, a ação evoluiu e passou a incluir depoimento de executivos da empreiteira Odebrecht, que apontaram que parte de cerca de 150 milhões de reais repassados para a campanha foram feitos por meio de Caixa 2. A delação de um dos executivos também apontou que Temer solicitou do empresário Marcelo Odebrecht 10 milhões de reais em caixa dois para seus apadrinhados políticos durante a campanha de 2014.
Manifestações
Após a leitura, vem a manifestação das partes do processo, incluindo a acusação e as defesas de Dilma e Temer. É a última oportunidade que elas vão ter para convencer os ministros. O primeiro a falar deve ser o advogado do PSDB, José Eduardo Alckmin, que representa a acusação. Na sequência, as defesas de Dilma e Temer vão falar separadamente. A primeira é representada pelo advogado Flávio Caetano. O segundo, por Gustavo Guedes. Depois, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, deve falar em nome do Ministério Público.
Votação
Terminadas as etapas anteriores, é a vez de os ministros apresentarem seus votos. O primeiro da lista é o relator, Herman Benjamin. É nessa ocasião que um dos ministros pode fazer um pedido de vista, solicitando mais tempo para analisar o caso e então apresentar seu voto, o que pode levar a um adiamento de um resultado por semanas ou até meses.
Quem vai julgar?
A corte do TSE é formada por sete pessoas. Três são ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e dois membros são juristas indicados por associações de advogados.
- Gilmar Mendes: presidente da corte e ministro do STF, é conhecido pela sua proximidade com o PSDB e já declarou que o TSE deve levar em conta a situação política do país no julgamento, e não apenas as provas técnicas.
- Luiz Fux: vice-presidente do TSE e ministro do STF
- Rosa Weber: ministra do STF
- Herman Benjamin, relator do caso e membro do STJ.
- Napoleão Nunes Maia Filho, membro do STJ. Já foi citado por um delatores da JBS de ter atuado em favor da processadora de carnes em um processo que corria na corte.
- Ademar Gonzaga Neto: antigo ministro substituto, assumiu a vaga permanente em abril, por indicação de Michel temer. Já prestou assessoria jurídica para partidos e campanhas, como o PSD e a campanha de Dilma Rousseff em 2010.
- Tarcisio Vieira de Carvalho Neto: outro ministro substituto, assumiu vaga permanente em abril, também por indicação de Temer. Já prestou assessoria jurídica para o PT e PMDB.
O resultado
Quando todos ministros tiverem concluído seus votos, seja nesta semana ou após um pedido de vista, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, vai decretar o resultado do julgamento. Dependendo do voto de cada um deles, Dilma e Temer podem ser absolvidos ou condenados, juntos ou separadamente.
Os ministros também devem apresentar em seus votos se a execução da pena de uma eventual condenação vai valer imediatamente ou apenas depois de julgados prováveis recursos junto ao próprio TSE ou ao STF. Se os ministros decidirem que uma cassação poderá esperar, Temer vai poder permanecer no poder até que o caso seja analisado novamente. No caso de Dilma, que não tem mais mandato, uma eventual condenação poderá torná-la inelegível por oito anos.
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