O que acontece agora com a investigação sobre a 'Abin Paralela' no governo Bolsonaro? Entenda
Apuração da PF indicou condutas relacionadas à espionagem de opositores durante seu governo
RIO - A Polícia Federal concluiu o inquérito que apurou a existência de uma "Abin Paralela" no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por meio do aparelhamento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Instrumentos do órgão eram usados para a espionagem de opositores.
A PF apontou haver indícios de prática de crimes por parte de Bolsonaro, do vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) e do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência, Alexandre Ramagem. O relatório está sob sigilo, incluindo a lista final dos indiciados. Mais cedo, um integrante graduado da Polícia Federal chegou a confirmar que Bolsonaro estava entre os indiciados, em meio a mais de 30 pessoas, incluindo Carlos e Ramagem.
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Contudo, outros integrantes na corporação apontam que, por já ter sido indiciado pelo mesmo crime (organização criminosa) em outra apuração, o ex-presidente não teve seu nome incluído na lista dos indiciados formalmente.
O indiciamento é a imputação a alguém, por parte da autoridade policial, da prática de um ilícito. Assim, significa que, para a PF, os acusados cometeram os crimes. Com isso, eles passam da condição de "suspeitos" para a de "prováveis autores da infração penal". Contudo, eles continuam gozando da presunção de inocência.
A PF aponta que houve "conluio" entre a atual gestão da Abin e a direção anterior para evitar que monitoramentos ilegais viessem a público. Segundo o inquérito, a Abin foi aparelhada por um esquema de espionagem ilegal para atender a interesses políticos e pessoais de Bolsonaro e integrantes de sua família.
O relatório da PF é enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) antes de ser encaminhado para a Procuradoria-Geral da República (PGR). O Ministério Público deverá avaliar se denuncia algum dos investigados ou se arquiva o caso.
A PGR, cúpula do Ministério Público, terá 15 dias para se manifestar após receber o relatório da Polícia Federal. A Procuradoria avaliar a responsabilização de Bolsonaro e dos demais investigados, não precisando seguir a lista de indiciados da PF.
Se a PGR denunciar o grupo, o STF deverá aceitar ou não. Se for aceita a denúncia, os acusados passam a condição de réus, e são investigados em uma ação penal, onde podem ser condenados ou não.
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