O que dizem setor sindical e setor empresarial sobre a redução da jornada 6x1
Deputada Érika Hilton (PSOL-SP) colhe assinaturas para proposta ser analisada pela Câmara
Nas últimas semanas, um debate crescente tem impulsionado uma proposta que visa redefinir as regras para jornadas de trabalho. Ainda em fase de recolhimento de assinaturas, o texto de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) deseja reduzir a jornada máxima de trabalho, a chamada 6x1 — seis dias de trabalho por um de descanso.
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Para avançar para a Câmara, a proposta deve ter, no mínimo, 171 assinaturas dos 513 deputados. Até o momento, segundo informações divulgadas por Hilton, já há 134.
O vice-presidente Geraldo Alckmin disse nesta terça-feira, 12, que a redução da escala de trabalho 6x1 "é uma tendência no mundo inteiro", mas que cabe ao parlamento e à sociedade debater o assunto.
“Isso não foi ainda discutido [no governo], mas acho que é uma tendência no mundo inteiro. À medida que a tecnologia avança, você pode fazer mais com menos pessoas e ter uma jornada menor. Esse é um debate que cabe à sociedade e ao parlamento”, disse, em Baku, no Azerbaijão, onde representa o Brasil na COP29.
O que dizem os setores empresariais
Em um posicionamento público, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que a diminuição das horas trabalhadas na semana não deve ocorrer por imposição legal e que a medida pode trazer efeitos negativos para o mercado de trabalho e para a competitividade entre as empresas.
A entidade defende que o melhor caminho é a negociação coletiva, pois as empresas e trabalhadores podem encontrar as soluções em acordo com suas respectivas realidades econômicas e produtivas.
“A justificativa de que uma redução da jornada estimularia a criação de novos empregos não se sustenta, é uma conta que não fecha. O que fomenta a criação de empregos é o crescimento da economia, que deve ser nossa agenda de país. É preciso lembrar que a Constituição é clara ao indicar que a negociação coletiva é o caminho para se discutir ajustes em jornada de trabalho. [...] Por isso, a melhor via para estabelecer jornadas de trabalho é a negociação, como é feito em boa parte do mundo”, afirma o presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI, Alexandre Furlan.
O Terra entrou em contato com o Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para saber qual é o posicionamento da entidade, mas ainda não obteve retorno.
O que dizem os setores sindicais
Já a Central Única dos Trabalhadores (CUT Brasil) declarou, em uma nota aberta, que defende a redução da jornada e que está acompanhando o debate de forma atenta. Para eles, avançar na proposta, sem a redução salarial, é reconhecer e apontar soluções para problemas históricos.
A entidade afirma ainda que a redução da 6x1 iria também apresentar uma solução para o problema estrutural de falta de trabalho e disparidade de gênero.
“A CUT reafirma seu compromisso histórico em defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras, contra todas as ameaças de retirada de direitos, contra a redução do orçamento para as políticas públicas e em defesa do fim da escala de trabalho semanal de 6x1 sem redução de salários e sem a retirada de direitos de redução da jornada já conquistadas por algumas categorias por meio da negociação coletiva. [...] Não há futuro sem trabalho decente e sem a participação da classe trabalhadora nos rumos da sua vida e do país”, disse a CUT.