OAB julgará recurso contra Ives Gandra por suposta incitação a atos golpistas
Ação é movida pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pelo Movimento Nacional dos Direitos Humanos. Advogado diz que uma carta de 2017 não poderia levar a um golpe de Estado
A Ordem dos Advogados do Brasil - seccional São Paulo (OAB-SP) julgará na sexta-feira, 8, um recurso contra o advogado e professor Ives Gandra Martins por suposta incitação de ações golpistas das Forças Armadas. A representação foi apresentada pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pelo Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH) por conta de questionário respondido por Gandra em 2017 sobre a "garantia dos poderes constitucionais", referente ao artigo 142 da Constituição Federal. O documento foi encontrado pela Polícia Federal (PF) no celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O material foi enviado ao então major Fabiano da Silva Carvalho, aluno do segundo ano da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), em 2017, e se tornou um dos indícios de que Cid e seus companheiros buscavam argumentos para justificar um golpe de Estado e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em um vídeo publicado no Instagram nesta terça-feira, 5, Gandra disse que não conhece Mauro Cid e que o major a quem escreveu a carta sobre sua interpretação do artigo nunca foi seu aluno, apenas um estudante a quem respondeu. O advogado afirmou que, em 2017, não tinha como saber que Bolsonaro seria eleito e que a "baderna" do 8 de Janeiro seria realizada em Brasília.
Segundo o advogado, as respostas têm "caráter estritamente constitucional" e não "inspiram, influenciam ou instrumentalizam a realização de um golpe de Estado".
Na publicação, Gandra também afirmou que não considera os ataques do 8 de Janeiro como um golpe. "Sem armas, não pode haver golpe", disse o professor, que comparou o ataque com atos de grupos de esquerda que vandalizaram o Congresso em 2006.
O documento que levou a ação tem uma interpretação jurídica do artigo 142 da Constituição feita pelo professor, dispositivo que regulamenta o papel das Forças Armadas e foi usado por bolsonaristas para justificar uma intervenção militar no País.
"A minha interpretação do 142 sempre foi extremamente deturpada. É um dispositivo não para romper, mas para garantir a ordem democrática", afirmou o jurista em 2023 ao Blog do Fausto. "Se outros interpretaram incorretamente o que eu disse e escrevi, o que eu posso fazer?", disse.
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