Orçamento secreto foi utilizado em outros três ministérios
Resposta do governo ao TCU mostra acertos para repasse de R$ 261 mi de emendas de relator pelas pastas da Defesa, da Agricultura e da Justiça
A prática do orçamento secreto foi utilizada em ao menos outros três ministérios do governo de Jair Bolsonaro, além do Desenvolvimento Regional. Planilhas, ofícios e até mensagens por WhatsApp obtidos pelo Estadão revelam acertos para o repasse de R$ 261 milhões das emendas de relator-geral, de sigla "RP 9", pelas pastas da Defesa, da Agricultura e da Justiça. A movimentação de recursos para garantir apoio político teve foco maior no Desenvolvimento Regional, mas também alcançou o Programa Calha Norte, tocado pelos militares nos extremos da Amazônia.
Os documentos foram enviados pelo governo como resposta a questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU). A Corte julgará nesta quarta-feira, 30, as contas do governo no exercício de 2020. A área técnica do tribunal considerou que o uso feito pelo governo das emendas de relator-geral do orçamento é incompatível com a Constituição. O artifício foi criado no fim do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro para obter apoio do Congresso, como revelou o Estadão.
"A distribuição de emendas parlamentares por dezenas de ofícios e planilhas não se demonstra compatível com o arcabouço jurídico-constitucional", diz relatório da equipe do TCU.
Documentos entregues ao TCU indicaram que senadores governistas direcionaram o dinheiro das emendas RP 9 para municípios da área do Projeto Calha Norte, concebido por militares em 1985 para aumentar a presença do Estado na região.
A lista de beneficiados inclui Chico Rodrigues (DEM-RR), senador que foi flagrado escondendo maços de dinheiro na cueca. Rodrigues pôde direcionar R$ 30 milhões em emendas de relator para o Calha Norte em seu Estado. Poucos meses antes de ser alvo da Polícia Federal, enquanto era vice-líder do governo no Senado, o senador havia enviado ofício à Defesa, informando sobre o direcionamento do montante "após conversações entre a Secretaria de Governo da Presidência".
Alcolumbre mandou ofício em 21 de setembro pedindo que o governo liberasse a verba para a "implementação de infraestrutura básica" na sua cidade, Macapá (AP). A destinação dos recursos faria parte do Calha Norte. Na época, Josiel Alcolumbre, irmão do senador, estava em campanha pela prefeitura da cidade, mas foi derrotado.
Também na lista dos que indicaram verbas para o Calha Norte, o senador Eduardo Gomes destinou R$ 20 milhões para compras de máquinas e implementos agrícolas. Ao Estadão, o líder do governo no Congresso confirmou o repasse e disse que foi noticiado na imprensa local. Apesar disso, não há registro nos portais de transparência sobre o autor da destinação.
Procurada, a Defesa disse que cabe aos congressistas definir como as verbas das emendas de relator-geral no Calha Norte serão usadas, em "conformidade" com as "políticas públicas que consideram necessárias".
Ao longo de 2020, a Agricultura comprou máquinas pesadas como tratores, motoniveladoras e retroescavadeiras para 365 municípios. Em maio deste ano, o ministério informou ao Estadão que as compras não tinham ocorrido a pedido de parlamentares. "Cabe apenas ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) definir a destinação desses recursos", destacou a pasta na ocasião.
Agora, os papéis encaminhados ao TCU informam que há dezenas de ofícios de deputados e senadores pedindo máquinas e pequenas obras.
Deputado eleito pelo Tocantins, Vicentinho Junior assinou e enviou à Agricultura ofício direcionando R$ 20 milhões para fora de seu Estado. Escolheu Jussara e São Gabriel, na Bahia, como destinos de R$ 5 milhões cada, para estradas vicinais. Além disso, destinou R$ 10 milhões para a cidade de Parambu, no Ceará. Questionado sobre o motivo desses repasses para outros Estados, o deputado disse que iria buscar informações com o chefe de gabinete, mas depois não atendeu mais.
No material entregue ao TCU há também ofícios dirigidos ao general Luiz Eduardo Ramos, então ministro da Secretaria de Governo e hoje no comando da Casa Civil. Um deles é assinado pelo relator-geral do Orçamento de 2020, Domingos Neto (PSD-CE). As comunicações mostram que, ao contrário do alegado ao Estadão, a Secretaria de Governo participa da distribuição dos recursos do orçamento secreto.
