Órgão do MEC orientou prefeitura a forjar pedido de verba já liberada, aponta jornal
Fundo alegou, em fevereiro passado, que não tinha encontrado ofício relacionado à liberação da verba, oficializada em dezembro de 2021
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Uma troca de mensagens entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Prefeitura de Uruaçu (GO) mostram que o órgão, ligado ao Ministério da Educação (MEC), pediu que o município enviasse um ofício de solicitação de verba para uma obra já liberada. Conforme divulgado pelo jornal Folha de S.Paulo, o documento ainda deveria ser preenchido com data anterior à autorização oficial.
Segundo o jornal, a mensagem foi enviada ao município pela Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Especiais do FNDE em 23 de fevereiro - a obra já havia sido autorizada em 17 de dezembro de 2021. No ofício, o órgão alega à prefeitura não ter encontrado o ofício relacionado à destinação de R$ 49 mil em verbas para a reforma em uma escola do município.
No texto, a diretoria indica que o documento deve ter data retroativa à autorização oficial. Um modelo de ofício foi encaminhado em anexo.
"Caso o ofício não tenha sido encaminhado, segue modelo de ofício (em anexo), que deve ter data anterior ao empenho e ser personalizado com os dados do município e da iniciativa", diz a mensagem, indicando que o município forjasse a data do registro da demanda pela obra.
Conforme aponta a reportagem, a troca de mensagens indica a burla de critérios técnicos para a distribuição de recursos da Educação na gestão de Jair Bolsonaro (PL). O FNDE ainda teria aprovado obras sem ao menos a oficialização da demanda, feita através de ofício, e tentado driblar registros e o próprio Supremo Tribunal Federal (STF), ao pedir que a prefeitura forjasse a data do documento.
Tanto a Prefeitura de Uruaçu quanto o FNDE não se pronunciaram sobre a troca de mensagens.
Orçamento Secreto
Os recursos destinados à reforma na escola em Uruaçu foram direcionados pelas emendas do relator, que compõe o orçamento secreto, valores bilionários controlados por aliados de Bolsonaro no Congresso Nacional, com pouca transparência sobre a destinação e uso de recursos. Ainda segundo a reportagem, no modelo de ofício enviado pelo FNDE, há um argumento sobre o pedido que, na prática, já estava liberado.
"A iniciativa é de grande importância para este Município, que irá atender diversas necessidades do desenvolvimento educacional de interesse local", descreve.
Na mensagem enviada para a prefeitura, o órgão também cita o tema.
"Como o empenho foi realizado com Emenda de Relator (RP-9), somos obrigados a registrar a solicitação, por parte da prefeitura."
A busca pelos ofícios por parte do FNDE ocorreu após o STF intervir nas emendas do relator. Os recursos liberados por meio desses instrumentos são controlados pelos líderes do centrão — o presidente do FNDE, Marcelo Lopes da Ponte, era chefe de gabinete de Ciro Nogueira (PP-PI), um dos líderes do grupo e atual ministro da Casa Civil de Bolsonaro.
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