Pacheco declara cidade de SC como capital dos atiradores após Lula não sancionar projeto
Petista perdeu o prazo para se pronunciar sobre proposta aprovada no Congresso e presidente do Senado assinou ato decretando aprovação da lei por sanção "tácita" de Lula; questionada sobre a falta de ação, a presidência não respondeu
A cidade de Jaraguá do Sul, no interior de Santa Catarina, foi declarada a Capital Nacional dos Atiradores. O decreto sobre o tema foi publicado Diário Oficial da União desta segunda-feira, 4, e é assinado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O projeto danto a Jaraguá do Sul o título de capital dos atiradres havia sido aprovado pelo Congresso. O presidente da República tinha 15 dias para sancionar ou vetar a proposta. Como nada fez, coube ao presidente do Senado declarar que Lula sancionou "tacitamente" a proposta.
Lula estava com o projeto desde 14 de outubro. Procurado para explicar a razão de não ter se posicionado sobre o projeto, o presidente não respondeu.
Veja o decreto:
O projeto foi apresentado pelo ex-deputado federal Rogério Peninha (MDB) em 2018. O parlamentar argumentava que a Festa do Tiro, realizadas pelas comunidades alemãs de Santa Catarina, principalmente de Jaraguá do Sul, justificavam o título. "Esse título, além de garantir visibilidade nacional ao Município de Jaraguá do Sul, pretende levar ao conhecimento de todos a importância de se preservar as raízes germânicas, que também se fazem presentes no mosaico cultural da diversidade brasileira", explica o parlamentar.
Veja o projeto de lei:
Em suas redes sociais, o parlamentar comemorou a aprovação. "Parabéns aos amigos que mantêm viva a tradição da prática do tiro esportivo na cidade", escreveu e agradeceu ao relator, senador Esperidião Amin (PP-SC).
Amim foi o responsável pela articulação que levou o projeto ao plenário em 8 de outubro, quando foi aprovado. O silêncio de Lula sobre o projeto não poderia levar ao veto, mas tira do presidente a responsabilidade do veto ou da assinatura do decreto.
Em 2023, o Lula assinou um decreto que aumentava o controle sobre as armas no país. O número de armamentos e munições que civis podem ter foi diminuído, na contramão das decisões do governo Bolsonaro.
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