Pacheco pede a Lula que autorize operação das Forças Armadas no RN

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enviou nesta sexta-feira, 17, um ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pedindo o uso da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Rio Grande do Norte. O Estado tem ações criminosas registradas desde a madrugada de terça-feira, 14, incluindo ataques a tiros e incêndios em prédios públicos, comércios e veículos.

Segundo o Senado informou ao Terra, a solicitação de Pacheco foi feita após um requerimento do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).

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"Nesta sexta-feira (17), a pedido do Senador Styvenson Valentim, encaminhei ao presidente Lula ofício para análise de eventual uso das Forças Armadas no estado do Rio Grande do Norte, em razão da crise de segurança pública, cujos detalhes foram elencados pelo senador. Reconheço o notável empenho das forças de segurança do estado e Nacional neste momento, às quais se podem somar as Forças Armadas, a critério do presidente da República. O importante é garantir a paz no Estado o mais rapidamente possível”, disse Pacheco em nota.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, autorizou na terça-feira o envio da Força Nacional ao Rio Grande do Norte, porém, ataques em diferentes municípios do estado ainda continuam até esta sexta-feira. 

Entenda a Garantia da Lei e da Ordem

Conforme explica o Governo Federal, as missões de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) são realizadas exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República e ocorrem nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem. 

Reguladas pela Constituição Federal, em seu artigo 142, pela Lei Complementar 97, de 1999, e pelo Decreto 3897, de 2001, as operações de GLO concedem provisoriamente aos militares a faculdade de atuar com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade. 

Nessas ações, as Forças Armadas agem de forma episódica, em área restrita e por tempo limitado, com o objetivo de preservar a ordem pública, a integridade da população e garantir o funcionamento regular das instituições. 

A decisão sobre o emprego excepcional das tropas é feita pela Presidência da República, por motivação ou não dos governadores ou dos presidentes dos demais Poderes constitucionais.