Parlamentares já entregaram 98% das indicações de emendas impositivas

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, responsável pela interlocução política do governo, anunciou nesta quarta-feira que deputados e senadores já entregaram indicação de 98% das emendas no prazo. É a primeira vez que a destinação de recursos para obras indicadas por parlamentares é realizada de maneira impositiva, sem que o governo retenha liberação desses recursos.

“Estamos comemorando que, com todo esse trabalho de quase 45 dias, apesar do procedimento ser novo para todos nós, já estamos na antevéspera com aproximadamente mais de 98% das emendas dos parlamentares entregas com todos os dados necessários”, disse Ideli. “Já foram entregues emendas no total de R$ 8,61 bilhões”, acrescentou a ministra. O teto é de R$ 8,7 bilhões.

Amanhã vence o prazo para que a pasta consolide as indicações de emendas dos parlamentares e as encaminhe aos ministérios. Segundo emenda à Constituição aprovada no fim do ano passado, junto com o Orçamento de 2014, parlamentares terão o equivalente a 1,2% da receita corrente líquida do ano prevista para ser destinado às emendas. Metade, no entanto, será destinada obrigatoriamente para ações e serviços públicos de saúde.

Os ministérios vão agora apontar eventuais impedimentos para a execução das emendas. O prazo para análise vence no dia 8 de maio e em caso de impedimento técnico considerado insuperável, a emenda perde o status de impositiva. 

Os pagamentos das emendas indicadas, no entanto, poderão ser feitos pelo governo até o dia 31 de dezembro, não havendo cronograma específico para o pagamento. O ano de 2014 ainda será atípico pelo fato de a legislação eleitoral impedir que durante a campanha - um período de três meses - esse tipo de pagamento seja suspenso. 

“O desembolso da autorização para o empenho será ao longo do ano”, explicou a ministra, defendendo que haja um volume de pagamentos maior no primeiro semestre deste ano. “Sou advogada de que possamos ter o máximo possível de empenho sendo feito no primeiro semestre.”