Parlamentares propõem 80 emendas a projeto que altera superávit

Deputados e senadores apresentaram 80 emendas ao projeto de autoria do governo federal que altera o cálculo da meta de superávit primário, economia que o Executivo faz para pagar os juros da dívida.

Segundo a Agência Câmara o prazo para a apresentação de emendas ao projeto, que abate da meta de superávit todo o gasto com ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com as desonerações tributárias concedidas neste ano, terminou nesta segunda-feira.

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As emendas terão de ser analisadas pelo relator do projeto na Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Romero Jucá (PMDB-RR), que prometeu levar seu parecer à comissão na terça-feira para que seja votado na quarta-feira.

A meta de superávit primário do setor público estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é de 167,4 bilhões de reais, ou cerca de 3 por cento do Produto Interno Bruto (PIB). Mas com os descontos já permitidos, o governo estava perseguindo uma meta de 99 bilhões de reais neste ano, equivalente a 1,9 por cento do PIB.

Se aprovado, na prática o projeto desobriga o Executivo de realizar um superávit, já que de janeiro a setembro os gastos com o PAC somam 47,2 bilhões de reais e as desonerações chegam a 75,7 bilhões de reais, segundo dados do Tesouro. E esse montante total de 123 bilhões de reais deve subir até o fim do ano.

De janeiro a setembro, o resultado primário do setor público consolidado --governo central, Estados, municípios e estatais-- ficou negativo em 15,3 bilhões de reais, o primeiro na série histórica do Banco Central, iniciada em 2002. [nL2N0T126J]

Depois de passar pela Comissão, o projeto, que altera a LDO, precisa ser aprovada pelo plenário do Congresso Nacional.

Antes, no entanto, o Congresso precisa analisar cerca de 50 vetos presidenciais, que têm prioridade sobre o projeto que trata do superávit.

A oposição já se manifestou contrária à mudança no cálculo da meta de superávit. O ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, afirmou que a aprovação do projeto é necessária para a manutenção dos investimentos e das desonerações feitas pelo governo federal.

(Reportagem de Eduardo Simões, em São Paulo)