Partidos de oposição irão ao STF contra manutenção de mandato de Donadon
O PPS e o PSDB, partidos de oposição ao governo federal, anunciaram nesta quinta-feira que irão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) por conta da rejeição da cassação de Natan Donadon (sem partido-RO), preso por peculato e formação de quadrilha, na quarta-feira, na Câmara dos Deputados.
Os partidos disseram que darão entrada com mandado de segurança no Supremo, argumentando que a perda de mandato de parlamentares condenados é automática e não deveria ter sido apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário da Câmara.
“O STF decidiu que Donadon estava com os direitos políticos suspensos, e uma pessoa sem direitos políticos não pode exercer mandato parlamentar”, argumentou o presidente nacional do PPS, o deputado federal Roberto Freire (SP), em nota. Segundo ele, nem a CCJ, nem o plenário tinham relação com o rito do processo de cassação do deputado preso. “Isso não é competência do plenário nem da comissão. Foi uma interpretação totalmente equivocada da Mesa.”
“O STF já definiu que cabe à Câmara a última palavra no caso da perda de mandato de parlamentares condenados. E tendo ela essa prerrogativa, cabe-lhe apenas declarar a cassação e não colocar em votação. O rito adotado foi equivocado e abre um precedente perigoso, já que a Câmara está na iminência da discussão da perda do mandato dos mensaleiros”, disse o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), que protocolará o mandado de segurança pelo partido.
Oposição propõe obstrução em votações
Freire defendeu ainda que as bancadas dos partidos de oposição na Câmara entrem em obstrução em todas as votações até que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o voto secreto seja apreciada em segundo turno. “Além da jabuticaba, temos agora outra exclusividade no Brasil, o deputado em exercício de mandato e preso”, criticou o parlamentar.
“O resultado da votação foi vergonhoso. Infelizmente, muitos deputados se esconderam sob o manto do voto secreto e se curvaram diante de um criminoso, permitindo que o mesmo continuasse aqui. O voto secreto permitiu que se criasse a figura do deputado-presidiário, uma excrescência”, disse o líder tucano na Câmara.
Acusações
Donadon foi acusado de participar de um esquema de fraude em licitações para contratos de publicidade da Assembleia Legislativa de Rondônia entre 1998 e 1999, quando era diretor financeiro da Casa. A fraude totalizaria R$ 8,4 milhões em valores da época. O Supremo considerou culpado o parlamentar em 2010, mas a execução da prisão foi adiada com sucessivos recursos.
A sessão da cassação foi marcada pela presença do deputado, que deixou o presídio da Papuda em um camburão para fazer um discurso de 25 minutos em sua defesa, na Câmara. Sem algemas, Donadon dedicou boa parte de sua fala para falar das dificuldades que ele e sua família passaram desde sua prisão, para depois rebater as acusações que levaram à condenação.
Apesar de preso, Donadon continua com o mandato parlamentar, mas com salário e demais benefícios cortados. O PMDB decidiu afastá-lo do partido depois da condenação pelo envolvimento na fraude da assembleia de Rondônia.
“Acabo de chegar do presídio da Papuda, onde completa hoje dois meses que lá estou preso, no presídio, sendo tratado como preso qualquer, um preso comum. Muito difícil para mim estar passando por essa situação, numa prisão, num isolamento, prisão de segurança máxima”, disse o deputado, que teve 25 minutos reservados para falar em sua defesa.
O parlamentar disse ter ido ao Plenário para esclarecer “a verdade”. “Eu vim aqui para dizer a verdade. Eu nunca desviei um centavo de lugar nenhum. Que procurem os responsáveis. Quebrem o sigilo bancário de quem quer que for”, disse, ao apontar supostas falhas do Ministério Público de Rondônia na investigação da contabilidade de empresas ligadas ao esquema.
Eleito com 43.627 votos, Natan Donadon não teve seus votos computados em 2010 com base na aplicação da lei da Ficha Limpa. Ele foi diplomado após a concessão de uma liminar do ministro Celso de Mello, por entender que ainda cabia recursos ao político de Rondônia.
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