PEC da Transição trava à espera de julgamento do STF; votação deve ficar para próxima semana
Texto prevê a expansão por dois anos do teto de gastos em 145 bilhões de reais para o pagamento do Bolsa Família de 600 reais
Prevista inicialmente para ocorrer até a quarta-feira, a votação da PEC da Transição na Câmara travou e deve ficar para a próxima semana à espera de uma definição do julgamento do STF sobre o chamado orçamento secreto e em meio a negociações de lideranças partidárias para indicar nomes para compor o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, afirmaram fontes ouvidas pela Reuters.
Aprovada pelo Senado na semana passada, a PEC da Transição prevê a expansão por dois anos do teto de gastos em 145 bilhões de reais para o pagamento do Bolsa Família de 600 reais, entre outros pontos.
Em uma frente, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), articulam a votação de um projeto de resolução que redistribui os recursos das emendas de relator --nome técnico para o chamado orçamento secreto-- levando em conta o tamanho das bancadas partidárias.
Essa iniciativa ocorre em meio ao julgamento iniciado na semana passada pelo Supremo que discute a legalidade das emendas de relator, diante de questionamentos sobre a sua transparência e falta de critérios sobre a distribuição da verba. Lideranças buscam uma solução para esse impasse.
Na justificativa, os autores da proposta dizem que seu objetivo é "conferir ainda mais transparência e implementar critérios de impessoalidade para formalização da indicação".
O relator-geral do Orçamento do próximo ano, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que a ideia é tentar votar essa proposta até quinta-feira. O julgamento da legalidade das emendas de orçamento deve ser retomado na quarta e se prolongar, pelo menos, até a quinta-feira.
Em outra frente, segundo duas fontes, lideranças de partidos como o União Brasil, PSD e MDB, que ensaiam apoio ao governo eleito, esperam a confirmação de que terão espaço na nova gestão para votarem a PEC da Transição.
O União Brasil estaria de olho na pasta de Minas e Energia ou no do Desenvolvimento Regional, conforme as fontes. Coincidentemente, o próprio relator da PEC na Câmara e líder do União Brasil na Casa, Elmar Nascimento (BA), é um dos citados para virar ministro. Elmar foi designado para relatar a PEC por Lira.
A pasta das Cidades, que deverá ser recriada, tem sido pleiteada para ficar com o MDB da Câmara, afirmou uma das fontes. Lideranças da legenda jantaram nesta segunda para discutir participação no governo eleito, conforme a fonte, e o presidente do partido, deputado Baleia Rossi (SP), esteve nesta terça no governo de transição. O MDB do Senado também quer emplacar um nome no governo e seria o senador eleito Renan Filho (AL), filho do cacique da legenda e ex-presidente do Senado Renan Calheiros.
Apesar dos pleitos por cargos, não há nenhuma garantia de que Lula vai acertar eventuais nomeações antes da votação da PEC.
Uma das fontes afirmou que não haveria motivos para atrasar a votação da PEC, apesar das tratativas para acertos de espaços no governo.
Publicamente, lideranças da Câmara não mencionam essas dificuldades para votação da PEC. Mais cedo, o presidente da Câmara não deu garantias que a proposta será votada nesta semana.
"Nós vamos fazer o esforço (para votar), vai depender da conversa do relator a partir de amanhã (quarta) cedo, vou combinar agora no colégio de líderes com os partidos. Há, sim, a previsão de iniciar quarta ou quinta e de terminar na terça-feira. Nós recebemos a PEC na segunda-feira, então nós estamos agilizando todas as conversas possíveis e com a autonomia dos partidos para que possam, já que a tramitação é mais urgente, ter todas as conversas possíveis com o relator da PEC que entregará o texto a plenário", disse Lira.
"Temos aí o mínimo de quinta-feira e o máximo de terça-feira da semana que vem para a votação", disse Elmar Nascimento, mais tarde, em entrevista.
O presidente interino do PP, deputado Claudio Cajado (BA), também admitiu à Reuters a dificuldade de se votar a proposta na quarta-feira, conforme vinha sendo defendido por aliados de Lula desde a semana passada. Segundo ele, o correligionário Lira está conversando com líderes para iniciar a discussão da PEC.
"Daí, os líderes devem reunir as bancadas e ouvir a opinião e tirar a posição de cada partido e quais pontos haverá discordância. Acho difícil amanhã (quarta) mesmo conseguir votar", reconheceu.
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