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Política

PEC que limita poderes do STF foi aprovada com 'traições' no Senado; veja como votou cada senador

Líder do governo e senadores da base aliada somaram-se à oposição e votaram a favor da proposta que limita decisões monocráticas no Supremo

23 nov 2023 - 10h21
(atualizado às 10h52)
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O Senado aprovou nesta quarta-feira, 22, a Proposta de Emenda à Constituição PEC 8/2021 que limita as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federa (STF). A matéria teve três votos a mais do que o necessário, com aprovação de 52 senadores e 18 votos contrários. Entre os favoráveis, estão parlamentares da base do governo, em um cenário visto por ministros da Corte como "traição", em bastidores revelados pelo Estadão.

BRASILIA DF NACIONAL 22-11-2023 SENADO SESSAO RODRIGO PACHECO Plenario do Senado Federal durante sessao deliberativa ordinaria. Na ordem do dia, votavßv£o em dois turnos da PEC 8/2021 que limita decisvµes monocrv°ticas (individuais) e pedidos de vista no Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais. Tambv©m estv° na pauta, projeto de lei que cria uma polv?tica nacional de atendimento a pessoas com cv¢ncer no Sistema vönico de Sav?de (SUS). Senadores conversando: senador Plv?nio Valv©ri
BRASILIA DF NACIONAL 22-11-2023 SENADO SESSAO RODRIGO PACHECO Plenario do Senado Federal durante sessao deliberativa ordinaria. Na ordem do dia, votavßv£o em dois turnos da PEC 8/2021 que limita decisvµes monocrv°ticas (individuais) e pedidos de vista no Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais. Tambv©m estv° na pauta, projeto de lei que cria uma polv?tica nacional de atendimento a pessoas com cv¢ncer no Sistema vönico de Sav?de (SUS). Senadores conversando: senador Plv?nio Valv©ri
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado / Estadão

O próprio líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), votou a favor da proposta, contrariando a decisão do PT que orientou seus senadores a votar "não". Os outros sete senadores da legenda seguiram a orientação, mas parlamentares dos demais partidos da base do governo somaram-se à oposição na votação que limitou os poderes do STF.

Senado aprova PEC que limita decisões individuais de ministros do STF

Saiba mais sobre a PEC

A PEC 8/2021 tem como principal destaque a proibição de decisões monocráticas. Na prática, o texto estabelece que os magistrados ficarão impedidos de suspender por meio de decisões individuais a vigência de leis aprovadas pelo Legislativo. A medida também vale para leis analisadas pelos tribunais estaduais.

Esse tipo de decisão passa a ser permitida apenas ao presidente da Corte e somente durante o recesso do Judiciário em casos de "grave urgência" ou "risco de dano irreparável". Mesmo nessas situações, o tribunal fica responsável por julgar o caso em até 30 dias após a retomada dos trabalhos. Caso não ocorra neste período, a decisão perde a eficácia.

Em uma emenda apresentada de última hora pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), definiu-se que os ministros ainda podem derrubar por meio de decisão individual atos normativos do governo federal.

O relator da PEC, senador Esperidião Amin (PP-SC) ainda acatou uma proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que as Casas Legislativas de onde saírem as medidas eventualmente questionadas no STF sejam procuradas para se manifestar antes de os ministros tomarem a decisão de suspendê-las ou não. Atualmente as manifestações da Câmara e do Senado não são obrigatórias.

Além disso, em um acordo que envolveu até mesmo parlamentares da base do governo, Amin retirou do relatório o estabelecimento de um prazo de validade de 180 dias para os pedidos de vista (suspensão de julgamento). A mudança também foi fruto de conversa de Pacheco com o ministro Alexandre de Moraes, do STF, na última terça-feira. De acordo com o presidente do Senado, o magistrado "compreende" que a intenção é "melhorar a relação entre os poderes".

Além disso, a PEC estabelece que processos no STF que peçam a suspensão da tramitação de proposições legislativas ou que possam afetar políticas públicas ou criar despesas para qualquer Poder também ficarão submetidas às mesmas regras.

Outro importante refere-se a decisões cautelares que pedem inconstitucionalidade de lei. O mérito do caso precisará ser julgado em até seis meses. Caso contrário, as decisões passarão a ser prioritárias sobre os demais processos.

Estadão
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