Petrobras pagou a empreiteira R$ 139,8 mi por obra concluída
A construtora Camargo Corrêa recebeu um valor extra de R$ 139,8 milhões da Petrobras após cinco anos da construção da Usina de Termoaçu, uma termoelétrica no interior do Rio Grande do Norte. De acordo com documentos obtidos pelo jornal O Globo, a prática com obras já concluídas seria uma novidade, uma vez que, as investigações da Operação Lava Jato descobriram a prática de reajustar contratos no meio das obras, aumentado o valor dos projetos (como a refinaria Abreu e Lima).
A obra começou em 2001 com parceria da estatal com a Neoenergia durante o governo FHC, Em 2008, a obra foi inaugurada no governo Lula, mas, em 2009, técnicos acharam falhas no projeto. Os pagamentos do contrato são retidos. Em 2010, a Neoenergia não concordou com o pagamento à empreiteira. A Camargo Corrêa entrou com notificação judicial para receber um pagamento retido do contrato original de R$ 44 milhões e mais R$ 320 milhões por custos adicionais. Após um impasse em relação à arbitragem e à disputa do preço de gás, a Petrobrás comprou a parte da Neoenergia (23%) na usina em 2013. No mesmo ano, a estatal autorizou o pagamento à empreiteira, no valor de R$ 139,8 milhões, dando fim a disputa.
A obra que custou inicialmente R$ 690 milhões deu, no fim das contas, aos cofres da Camargo Corrêa, R$ 800 milhões. Um valor bem acima do que a usina vale hoje – ela foi incorporada à Petrobras em janeiro de 2014 por R$ 669,4 milhões.
Segundo a Petrobras, o acordo com a empreiteira foi resultado de um “extenso trabalho de negociação” e afirma que o valor pago a Neoenergia foi “inferior ao valor contábil desta participação”. Tanto a Neoenergia como a Petrobras, não puderam revelar os valores da negociação devido a um termo de confidencialidade. A Camargo Corrêa não se pronunciou ao jornal O Globo.
Outro lado
Nota enviada pela assessoria de imprensa da Petrobras:
Em relação à matéria intitulada "Pagamento a mais até por obra acabada" referente à Termoaçu (Açu/RN), a Petrobras lamenta e repudia a versão apresentada de que houve pagamento indevido, apesar dos esclarecimentos enviados ao jornal.
Não há ilegalidade em efetuar pagamentos posteriores à entrada em operação comercial dos empreendimentos. Em 11/2001, a empresa Termoaçu S.A. e a Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. (CCCC) celebraram contrato para construção da usina. Em 04/2003, a obra foi paralisada por divergências no âmbito da sociedade. O projeto foi retomado em 06/2005 e a usina entrou em operação em 09/2008. Apesar dos pleitos terem sido apresentados pela CCCC antes de 2008, a análise foi suspensa em virtude da arbitragem entre Petrobras e Neoenergia, que iniciou-se em 11/2008 e terminou em 08/2013.
Cabe esclarecer que não havia impeditivo à operação da usina, tanto que a Aneel concedeu a autorização para a operação comercial. As pendências existentes foram sanadas posteriormente, sendo relativas, principalmente, à produção de vapor para injeção nos campos de produção da Petrobras, que só ocorreria a partir de 12/2009.
Reiteramos que o valor pago, finda esta negociação com a CCCC, foi de R$ 124,9 milhões.
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