PF aponta crime de violação de sigilo de Bolsonaro

A Polícia Federal apontou que o presidente Jair Bolsonaro cometeu o crime de violação de sigilo funcional ao revelar o conteúdo de uma investigação sigilosa da própria corporação a respeito de um ataque hacker sofrido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), destacando que houve "atuação direta, voluntária e consciente" do chefe do Executivo nesse delito.

A informação consta em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 24 de novembro feita pela delegada da PF Denisse Ribeiro para embasar o pedido de depoimento presencial de Bolsonaro sobre o caso.

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Posteriormente, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou o depoimento de Bolsonaro, que era para ter ocorrido nesta sexta-feira na sede da PF em Brasília, mas o presidente não compareceu. O sigilo desse inquérito que corre no Supremo foi retirado.

Ao STF, a delegada do caso disse que não promoveu o indiciamento de Bolsonaro e do deputado federal Filipe Barros (PSL-PR), a quem ela aponta como responsável por vazar o inquérito para o presidente, pelo fato de eles terem foro privilegiado e só poderiam ser indiciados com autorização da corte.

"Os elementos colhidos apontam também para a atuação direta, voluntária e consciente de FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO e de JAIR MESSIAS BOLSONARO na prática do crime previsto no artigo 325, §2°, c/c 327, §2°, do Código Penal brasileiro, considerando que, na condição de funcionários públicos, revelaram conteúdo de inquérito policial que deveria permanecer em segredo até o fim das diligências, ao qual tiveram acesso em razão do cargo de deputado federal relator de uma comissão no Congresso Nacional e de presidente da República, respectivamente, conforme hipótese criminal até aqui corroborada", disse Denisse.

A delegada disse que o deputado federal --que foi relator da PEC do voto impresso em urnas eletrônicas-- fez uma requisição formal do inquérito sobre hackers do TSE para subsidiar a discussão da proposta. Entretanto, segundo ela, o parlamentar entregou a documentação a Bolsonaro como forma de "municiá-lo na narrativa de que o sistema eleitoral brasileiro, de votação eletrônica, era vulnerável e permitiria fraudar as eleições".

Em 4 de agosto passado, o presidente e Filipe Barros fizeram uma live para apresentar o documento como "prova da vulnerabilidade do sistema eleitoral e prova de que ele permite manipulação de votos". O ataque hacker realizado meses antes da eleição de 2018 não teve nenhum efeito sobre o pleito daquele ano.

Procurados, a Advocacia-Geral da União e o parlamentar não responderam de imediato o pedido de comentário.

Depoimento

Na manifestação de novembro ao Supremo, a delegada dizia que restava pendente o ponto de vista do presidente em relação aos fatos e elementos colhidos no curso da investigação.

"Tal medida, além de ser uma forma de obtenção de dados, pode ser considerada também como um direito subjetivo da pessoa sobre quem recai a suspeita da prática do ato, que terá o momento adequado para ratificar ou contrapor os fatos, exercendo o direito à ampla defesa", destacou.

A AGU apresentou nesta sexta um recurso para que Bolsonaro não depusesse no início desta tarde, mas Moraes arquivou-o sem sequer ter analisado o mérito do pedido por ele ter sido apresentado fora do prazo. Para o ministro do STF, o recurso --chamado de agravo regimental-- teria que ter sido apresentado em dezembro passado e não agora.