PF intima Bolsonaro a depor sobre vazamento de ataque ao TSE
Em 4 de agosto, Bolsonaro divulgou em suas redes sociais o conteúdo da investigação sigilosa para alegar supostas fraudes nas eleições
A Polícia Federal intimou o presidente Jair Bolsonaro (PL) a depor no inquérito sobre o vazamento de dados de uma investigação sigilosa sobre um ataque hacker aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral em 2018, segundo o jornal Folha de S. Paulo.
Em 4 de agosto, Bolsonaro divulgou em suas redes sociais o conteúdo do inquérito e distorceu informações para alegar supostas fraudes nas eleições. À época, a pedido do TSE, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a abertura do inquérito para investigar o vazamento dos documentos. Após a divulgação do material nas redes por Bolsonaro, o TSE esclareceu que o ataque não representou qualquer risco às eleições de 2018.
A corte eleitoral entendeu que, ao divulgar a cópia do inquérito, Bolsonaro pode ter cometido o crime previsto no artigo 153 do Código Penal, que proíbe a "divulgação, sem justa causa, de informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública". A pena prevista é de um a quatro anos de prisão.
No inquérito também são investigados o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR), que teve acesso ao material sigiloso, e o delegado da Polícia Federal Victor Neves Feitosa Campos, que foi afastado do inquérito por decisão de Moraes.
Essa é a segunda vez em que Bolsonaro é instado a depor no âmbito de inquéritos que tramitam contra ele no STF - ao todo são cinco. A outra oitiva do chefe do Executivo, no âmbito da investigação sobre suposta tentativa de interferência política na PF, foi realizada em novembro de 2021 - após ficar travada por mais de um ano devido a impasse sobre a forma de colheita do depoimento.
*Com informações do Estadão Conteúdo
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