PGR: '300 do Brasil' viola Lei de Segurança Nacional

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o grupo bolsonarista "300 do Brasil" organiza e capta recursos financeiros para ações que se enquadram na lei de Segurança Nacional, tendo indícios de continuidade de tais atos levado o Ministério Público Federal (MPF) a pedir a prisão temporária dos líderes do movimento na última sexta-feira, 12.

As medidas foram autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, no âmbito de investigação sobre a organização de atos antidemocráticos, e são cumpridas pela Polícia Federal na manhã desta segunda-feira, 15. A militante bolsonarista Sara Winter foi um dos alvos dos mandados de prisão.

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A PGR indicou que o objetivo das prisões temporárias é ouvir os investigados e reunir informações de como funciona o esquema criminoso.

O inquérito no qual Alexandre de Moraes decretou as prisões de Sara Winter e outros cinco lideranças do "300 do Brasil" foi aberto no dia 21 de abril, a pedido do Procurador-Geral da República Augusto Aras, para apurar "fatos em tese delituosos" envolvendo a organização de atos no Dia do Exército (19 de abril) que contaram com palavras de ordem contra o STF e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pedidos de intervenção militar e ainda faixas com inscrições favoráveis a um novo AI-5, o mais duro ato da ditadura (1964 a 1985). O presidente Jair Bolsonaro discursou em uma das manifestações.

Ao enviar o pedido de investigação ao STF, Aras disse que os "fatos em tese delituosos" foram cometidos "por vários cidadãos, inclusive deputados federais". A investigação foi aberta para verificar se houve violação à Lei de Segurança Nacional.

Ao autorizar o inquérito, Moraes destacou que a Constituição "não permite o financiamento e a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático, nem tampouco a realização de manifestações visando o rompimento do Estado de Direito".