PGR denuncia Witzel, Pastor Everaldo e mais 11 por propinas
A denúncia foi levada ao Superior Tribunal de Justiça na esteira da operação Kickback, deflagrada nesta manhã
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta terça, 15, o governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC), o presidente do PSC, Pastor Everaldo, o ex-secretário de saúde do Rio Edmar Santos e outros dez empresários e advogados suspeitos de participação em esquema de propinas na Saúde fluminense. A denúncia foi levada ao Superior Tribunal de Justiça na esteira da operação Kickback, deflagrada nesta manhã.
Segundo a subprocuradora Lindôra Araújo, Witzel pediu e recebeu propinas de R$ 53 milhões em conluio com Edmar Santos e Edson da Silva Torres, apontado como operador financeiro de Pastor Everaldo. Os repasses foram feitos pelo empresário José Mariano Soares de Moraes e visavam garantir o pagamento de restos a pagar da Secretaria de Saúde à organização social Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus.
A propina milionária teria sido ocultada por meio de contratos de advocacia firmados pelo escritório Nogueira & Bragança Advogados Associados, e o Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus, de José Mariano Soares de Moraes. Ambos foram denunciados, assim como a advogada Juliana Nunes Vieira Leite e o operador Victor Hugo Amaral Barroso.
Lindôra cobra a perda da função pública e o pagamento de indenização de R$ 106,7 milhões por danos morais - valor correspondente ao dobro do que teria sido desviado dos cofres públicos.
A defesa de Witzel afirmou que a denúncia 'é mais uma tentativa do MPF de promover o linchamento moral do governador por ser absolutamente sem provas, imputando a Wilson Witzel responsabilidade penal objetiva'.
"Trata-se de mais uma demonstração de uso político do MPF pela procuradora Lindora Araujo. Os fatos já são de conhecimento do MPF há mais de três meses, desde que Edson Torres confessou seus crimes. Mas, somente agora a denúncia foi apresentada e com risco de os valores supostamente desviados terem sido o ocultados. É um episódio lamentável para a democracia", afirmou a defesa do governador afastado, em nota.
A defesa de Pastor Everaldo afirmou que soube da denúncia pela imprensa e não irá se manifestar neste momento.
Esta é a terceira denúncia contra Witzel no escândalo de desvios da Saúde que levaram ao seu afastamento do cargo e ao processo de impeachment. A primeira peça foi apresentada em agosto e mirou R$ 554 mil em propinas que teriam sido lavadas por meio do escritório de advocacia da então primeira-dama Helena Witzel. A segunda denúncia acusa o governador afastado de integrar o núcleo político de organização criminosa.
Desta vez, a PGR aponta que dos R$ 53 milhões, ao menos R$ 22,7 milhões já foram mapeados nas contas de pessoas físicas e jurídicas ligadas a Victor Hugo Barroso em transferências feitas entre julho do ano passado e março deste ano. Na peça, Lindôra aponta que entre 16 de agosto de 2019 a 21 de outubro do mesmo ano, o advogado Wagner Bragança transferiu R$ 5,7 milhões para as contas da Murano Empreendimentos, ligada a Amaral.
Outros R$ 9 milhões teriam sido ocultados e lavados entre 2 de outubro e 18 de dezembro do ano passado, com transferências da Nogueira e Bragança Advogados Associados para uma holding ligada a Amaral. Entre julho e abril, outros R$ 4,5 milhões foram transferidos do escritório de Bragança para as contas de uma banca cuja sócia é irmã do operador de Everaldo.
"Nota-se que o repasse dos recursos aos demais denunciados ocorria poucos dias após o crédito efetuado pela OS HMTJ na conta do escritório Nogueira, Simão e Bragança Advogados Associados ou até no mesmo dia", destaca um dos trechos da denúncia. Segundo o MPF, o fato de o grupo criminoso ter feito transferências bancárias facilitou as investigações e a coleta das provas.
As propinas teriam abastecido a 'caixinha' instituída no governo, segundo delação premiada Edmar Santos, que se tornou delator. Os repasses eram distribuídos a Witzel (20%), Pastor Everaldo (20%), aos operadores Edson Torres (15%) e Victor Hugo (15%), e ao próprio Edmar Santos (30%).
A Procuradoria afirma que a manutenção da 'caixinha de propinas' por parte das organizações sociais era feita para garantir contratos de gestões hospitalares e de unidades de pronto atendimento ou manter acordos já firmados com o governo. Os valores eram pagos em espécie a Victor Hugo, que ficava responsável pela operacionalização dos repasses aos agentes públicos abastecidos pela caixinha.
COM A PALAVRA, O GOVERNADOR AFASTADO WILSON WITZEL
O governador afastado reafirma que jamais compactuou com qualquer tipo de irregularidade ou recebeu vantagem ilícita em razão do cargo, e que foi ele quem determinou aos órgãos de controle do Estado o máximo empenho na apuração de todas as denúncias. A denúncia apresentada hoje é mais uma tentativa do MPF de promover o linchamento moral do governador por ser absolutamente sem provas, imputando a Wilson Witzel responsabilidade penal objetiva.
Trata-se de mais uma demonstração de uso político do MPF pela procuradora Lindora Araujo. Os fatos já são de conhecimento do MPF há mais de três meses, desde que Edson Torres confessou seus crimes. Mas, somente agora a denúncia foi apresentada e com risco de os valores supostamente desviados terem sido o ocultados. É um episódio lamentável para a democracia.
COM A PALAVRA, O PASTOR EVERALDO
A defesa de Pastor Everaldo somente tomou conhecimento da notícia nesta noite, por meio da imprensa, e não se pronunciará no momento.
COM A PALAVRA, O HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS
A defesa do Hospital Maternidade Therezinha de Jesus (HMTJ) esclarece que o hospital é uma instituição tradicional, com mais de 90 anos de serviços prestados à população.
Ao longo das investigações, sua diretoria prestou todos os esclarecimentos necessários à elucidação dos fatos. Isso seguirá sendo feito, de modo a contribuir com as investigações e provar que o HMTJ não tem qualquer envolvimento ilícito em relação aos fatos por ora sob investigação.
Dr. Délio Lins e Silva Junior
COM A PALAVRA, O EMPRESÁRIO JOSÉ MARIANO
1 - A defesa do Dr. José Mariano Soares de Moraes nega de forma veemente que o cliente tenha acordado qualquer tipo de vantagem oferecida por terceiros;
2 - Suas eventuais relações com as autoridades públicas em nome do HMTJ sempre observaram, estritamente, os preceitos da ética, da transparência e da legalidade;
3 - O Dr. José Mariano foi alvo de mandado de busca e apreensão na manhã desta terça-feira (15/12), e colaborou com a autoridade policial, visto que já havia se colocado à disposição - inclusive do Ministério Público - para prestar informações sobre o caso e apresentar quaisquer documentos julgados necessários;
4 - A título de esclarecimento, é importante destacar que o Dr. José Mariano não é proprietário do HMTJ. A instituição é uma associação civil e não possui, por isso, um dono, sendo administrada por um Conselho de Administração.
COM A PALAVRA, OS DEMAIS DENUNCIADOS
A reportagem continua buscando contato com os demais denunciados. O espaço permanece aberto a manifestações.
