PGR pede ao STF o afastamento de Moraes do caso Salles
Augusto Aras defende redistribuição da investigação na Corte; ministro do STF autorizou operação contra titular do Meio Ambiente
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou nesta terça-feira, 25, ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, para afastar o ministro Alexandre de Moraes da investigação sobre exportação ilegal de madeira cujo principal envolvido é o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal na semana passada, com autorização de Moraes.
No ofício para Fux e numa petição direta para Moraes, Aras defende que essa operação da PF, chamada de Akuanduba, seja redistribuída a um outro ministro, por sorteio, ou vá direto para a ministra Cármen Lúcia, que já é responsável por uma ação conexa: a denúncia do delegado Alexandre Saraiva, ex-superintendente da PF no Amazonas, de que Salles obstruiu a maior investigação ambiental em favor de quadrilhas de madeireiros.
A dúvida que perpassa tanto a PGR quanto o próprio Supremo é como a Operação Akuanduba, aberta pela Polícia Federal após denúncia do governo dos Estados Unidos, foi parar com Alexandre de Moraes. Circula, inclusive, uma provocação entre ministros e procuradores: foi Moraes quem "escolheu" a PF, ou a PF quem "escolheu" Moraes"? O delegado Franco Perazzoni é o responsável pela operação, que resultou em quebra de sigilos bancário e fiscal, além de buscas em endereços residenciais e funcionais de Ricardo Salles.
A acusação que circula de boca em boca contra o delegado e o ministro Alexandre de Moraes é de que eles teriam agido em comum acordo, "atropelando", simultaneamente, tanto o procurador-geral da República quanto o presidente do Supremo, a ministra Cármen Lúcia e o próprio diretor-geral da PF, Paulo Gustavo Maiurino. Antes mesmo da reação de Aras, Maiurino já havia encaminhado ao Supremo uma proposta de regulamentação limitando a autonomia de delegados para iniciar investigações de ministros e outras autoridades com foro.
No ofício encaminhado a Fux e na petição para Moraes, Augusto Aras enfatizou o que ele considera violação ao princípio do juiz natural (que seria Cármen Lúcia) e alega que, além da competência prevista em lei, o juiz, ou, nesse caso, o ministro do Supremo, deve ser imparcial, distante das motivações tanto do alvo quanto do promotor da ação.
Aras se irritou ao saber pela imprensa da busca e apreensão em endereços de Ricardo Salles, do presidente afastado e de ex-diretores do Ibama, quando o correto, na opinião da PGR e de ministros do próprio Supremo, seria pedir a manifestação prévia da Procuradoria antes de determinar uma ação com esse peso contra um ministro de Estado.
Deputado
A suspeita, não assumida publicamente, é de que Alexandre de Moraes teria "bypassado" Aras numa espécie de retaliação à posição do procurador-geral no caso da prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Moraes determinou a prisão em flagrante do deputado bolsonarista por ataque às instituições e por ameaçar ministros do próprio Supremo. O parecer de Aras, porém, foi contrário à medida, alegando que parlamentar com mandato só pode ser preso com autorização expressa da Câmara dos Deputados - o que não havia sido considerado.
Há registro de que a ministra Cármen Lúcia também teria reclamado com Fux e reivindicado a relatoria, alegando que ela é a "ministra preventa". Além disso, causou estranheza na PGR e em gabinetes do Supremo a cronologia das decisões: Moraes assinou a autorização de busca e apreensão para a Polícia Federal no dia 12 de maio, mas ele só teria recebido toda a documentação da PF com as justificativas para a decisão no dia seguinte, 13 de maio.
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