PGR recomenda arquivamento de inquérito contra Bolsonaro por falsificação de cartões de vacinação
Segundo Paulo Gonet, a Polícia Federal não apresentou 'elementos que justifiquem a responsabilização' do ex-presidente
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A PGR recomendou o arquivamento do inquérito sobre a suposta participação de Jair Bolsonaro em esquema de falsificação de cartões de vacinação, apontando falta de provas autônomas para sustentar a denúncia.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou, nesta quinta-feira, 27, o arquivamento do inquérito que apura a suposta participação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em um esquema de falsificação de cartões de vacinação.
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou a petição ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). Gonet argumentou que a Polícia Federal não apresentou 'elementos que justifiquem a responsabilização' de Bolsonaro e do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), também apontado no suposto esquema.
Segundo Gonet, o indiciamento de Bolsonaro seria sustentado 'apenas' pela delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que teria recebido ordens do antigo chefe para alterar informações na plataforma do Sistema Único de Saúde (SUS).
O PGR destacou a 'falta de provas autônomas para sustentar a denúncia': "Ocorre - em prejuízo da viabilidade de apresentação de acusação penal - que somente o colaborador afirmou que o Presidente lhe determinara a realização do ato", escreveu Gonet.
Cabe, agora, ao STF decidir se acata, ou não, a denúncia.
A delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro se deu como desdobramento direto de sua prisão no inquérito da fraude em cartões de vacina. No entanto, as declarações de Cid também muniram o inquérito que apura suposta tentativa de golpe de Estado.
Gonet ressaltou, ainda, a diferença entre o caso da falsificação e da tentativa de golpe: "A situação deste autos difere substancialmente da estampada na PET 12100, em que provas convincentes autônomas foram produzidas pela Polícia Federal, em confirmação dos relatos do colaborador".
A PF indiciou Bolsonaro e outras quinze pessoas por suposto crime de associação criminosa e inserção de dados falsos no sistema do Ministério da Saúde. As fraudes nas carteiras de vacinação de Bolsonaro e de sua filha Laura levaram à prisão de Cid, apontado como coordenador da operação.
O inquérito foi o primeiro a atingir Bolsonaro, que agora é réu no STF, em uma ação penal movida contra ele e outros sete acusados de liderar suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O ex-presidente também responde por esquema de desvio e venda ilegal de joias.
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