PGR se manifesta a favor de soltura de Daniel Silveira e decisão cabe a Alexandre de Moraes
Segundo a PGR, ex-deputado preso por ameaçar o Estado Democrático de Direito já cumpriu um terço da pena e cumpre requisitos para ter liberdade condicional
BRASÍLIA - A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer favorável à soltura do ex-deputado federal Daniel Silveira (sem partido-RJ) nesta quinta-feira, 19. A decisão para a liberdade condicional do parlamentar, que está preso desde fevereiro de 2023, depende do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Na última segunda-feira, 16, Moraes homologou a remição de 98 dias da pena do ex-deputado, correspondentes a atividades realizadas na prisão, como trabalho, estudos e leitura. Além de reconhecer os esforços do condenado durante o cumprimento da pena, o magistrado ordenou a expedição de uma nova certidão com a atualização dos cálculos, considerando os dias descontados.
Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Silveira foi condenado por defender pautas golpistas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar. Em um vídeo publicado nas redes sociais, em fevereiro de 2021, ele atacou e ofendeu ministros, falando em dar uma "surra" nos magistrados. Além disso, o ex-parlamentar defendeu o golpe militar de 1964 e o AI-5 (ato mais duro do regime).
A pena de Daniel Silveira chegou a ser perdoada por meio de um indulto assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No entanto, o STF anulou o perdão, mantendo a condenação original. Desde então, a defesa do ex-parlamentar procura alternativas para o cumprimento da sentença, como a liberdade condicional.
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