PGR x STF: Perguntas e respostas sobre caso das fake news
Desembargador e professor de processo penal explica 'confronto' entre Procuradoria e Supremo no caso do inquérito que apura notícias falsas
O Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) mediram forças nesta terça-feira (16) por causa do inquérito aberto pela Corte com o pretexto de apurar fake news e divulgação de mensagens nas redes sociais que atentem contra a honra dos ministros.
O Desembargador e professor de processo penal Guilherme de Souza Nucci explica o caso nesta entrevista ao Estado.
-1iuy87z1dyblj.png)
PMs que faziam segurança de empresário morto em aeroporto tiveram suposto problema em carro antes de atentado
Motorista de aplicativo que morreu após atentado no Aeroporto de Guarulhos enviou vídeo para esposa: 'Tô na ambulância'
Acusada de levar corpo do tio a banco não comparece a julgamento; ela está em clínica psiquiátrica
1. É prerrogativa do STF abrir inquérito policial de ofício?
Todos os tribunais possuem, em regimento interno, a viabilidade de prender em flagrante quem cometer delito e iniciar investigação por crime cometido em suas dependências. O STF fez uso de um desses artigos de seu regimento. No entendimento do STF, tomando-se por base a plena comunicação por parte de dispositivos eletrônicos, crimes contra a honra dos ministros e do STF, além de ameaças, chegaram à Corte. Logo, atingiram o recinto do tribunal.
2.Isso pode ser feito sem passar pela Procuradoria?
O ideal seria agir, por meio da PGR, solicitando a abertura de inquérito e providências. Mas o regimento do STF permite que um dos ministros seja o instrutor desse inquérito, opção tomada pelo presidente do STF.
3.A Procuradoria pode, unilateralmente, arquivar o inquérito do Supremo?
O Ministério Público, pelo sistema do Brasil, não determina arquivamento de inquérito. Deve solicitar ao Judiciário. Se o juiz discordar, pode enviar os autos ao chefe do MP. Se o chefe do MP concordar com o arquivamento, mesmo assim não determina, mas insiste no arquivamento. Nessa hipótese, o juiz deve mandar arquivar.
4.O Supremo pode desconsiderar a decisão da PGR?
Sim. Estando a investigação na mais elevada Corte do País, não cabe à PGR promover o arquivamento. Não surte efeito algum, até porque nem se sabe ao certo qual a competência para apurar e processar os crimes eventualmente descobertos.
5.Quais os próximos passos?
O STF pode continuar investigando, mas não poderá propor ação penal contra ninguém. Terminando a investigação, pode até remeter partes para um Estado e partes para outro, ou seja, caindo em mãos do MP estadual.
Veja também:
-sohv6jtr4675.png)
